Execução da Pena 0805305-03.2023.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução da Pena · Barra Mansa 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Oitava Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Gab Des Claudio Tavares de Oliveira Junior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

DARLAN MACHADO DE CARVALHO - PMERJ

Autor

GUSTAVO CAMPOS DE CASTRO

CPF

Autor

MAICON SILVA VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES

OAB/RJ 230088·CPF·Representa: Réu

ISABELLE DA SILVA SIQUEIRA

OAB/RJ 249977·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PAULA CEZAR DE ALMEIDA SOARES

OAB/RJ 250214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

DARLAN MACHADO DE CARVALHO - PMERJ

Autor

GUSTAVO CAMPOS DE CASTRO

CPF

Autor

MAICON SILVA VIEIRA

CPF

Autor

ADRIANO PINHO FERNANDES - PMERJ

Autor

PABLO MARQUES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DARLAN MACHADO DE CARVALHO - PMERJ

Terceiro

ADRIANO PINHO FERNANDES - PMERJ

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

VICTOR HUGO CEZAR LOPES

Reu

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE BARRA MANSA ( 670 )

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE BARRA MANSA ( 101113 )

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO CAMPOS DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR HUGO CEZAR LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

DARLAN MACHADO DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO PINHO FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

MAICON SILVA VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

20/04/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:11

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 12:08

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

12/03/2026, 12:05

Desentranhado o documento

12/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:02

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

12/03/2026, 11:58

Desentranhado o documento

12/03/2026, 11:58

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

12/03/2026, 11:58

Desentranhado o documento

12/03/2026, 11:58

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

12/03/2026, 11:58

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de diligência

20/04/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:40

Despacho

•22/01/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:11

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 12:08

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

12/03/2026, 12:05

Desentranhado o documento

12/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:02

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

12/03/2026, 11:58

Desentranhado o documento

12/03/2026, 11:58

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

12/03/2026, 11:58

Desentranhado o documento

12/03/2026, 11:58

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

12/03/2026, 11:58

Desentranhado o documento

12/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:40

Conclusos ao Juiz

05/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:17

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:24

Expedição de Informações.

22/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 16:11

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

29/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:49

Expedição de Informações.

21/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:14

Expedição de Informações.

21/10/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:05

Expedição de Informações.

21/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de ciência

18/08/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

12/08/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 20:24

Outras Decisões

11/08/2025, 20:24

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:20

Outras Decisões

29/04/2025, 12:20

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de termo de autuação

10/04/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805305-03.2023.8.19.0007 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Ação: 0805305-03.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.01038644 APTE: VICTOR HUGO CEZAR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUB

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:03

Expedição de Informações.

09/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:23

Publicado Edital de Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

18/06/2024, 16:32

Expedição de Edital.

18/06/2024, 16:30

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:43

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 17:13

Decorrido prazo de GABRIELA PAULA CEZAR DE ALMEIDA SOARES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CEZAR LOPES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ISABELLE DA SILVA SIQUEIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2024, 12:51

Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:22

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 12:22

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 19:03

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:00

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

23/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:46

Juntada de Ata da Audiência

22/01/2024, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

22/01/2024, 16:46

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:57

Conclusos ao Juiz

07/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de GABRIELA PAULA CEZAR DE ALMEIDA SOARES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA PAULA TAVARES GONCALVES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de MAICON SILVA VIEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de MAICON SILVA VIEIRA em 04/10/2023 23:59.

08/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CEZAR LOPES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPOS DE CASTRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de MAICON SILVA VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPOS DE CASTRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO CAMPOS DE CASTRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

30/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:17

Desentranhado o documento

27/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:27

Desentranhado o documento

27/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:15

Desentranhado o documento

27/09/2023, 15:14

Desentranhado o documento

27/09/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de ISABELLE DA SILVA SIQUEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

21/09/2023, 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

21/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:29

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/09/2023, 11:25

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:44

Recebida a denúncia contra VICTOR HUGO CEZAR LOPES (FLAGRANTEADO) e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA MANSA ( 101113 ) (INTERESSADO)

25/08/2023, 15:44

Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de MARIA PAULA TAVARES GONCALVES em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de contestação

05/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:17

Conclusos ao Juiz

31/07/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:19

Conclusos ao Juiz

26/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 11:24

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:51

Conclusos ao Juiz

26/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa

02/06/2023, 17:18

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:12

Expedição de Mandado de Prisão.

02/06/2023, 14:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

02/06/2023, 13:35

Juntada de Ata da Audiência

02/06/2023, 13:35

Audiência Custódia realizada para 02/06/2023 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

02/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 23:27

Audiência Custódia designada para 02/06/2023 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.

01/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda

01/06/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 13:31

Decisão

•24/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:05

Decisão

•11/08/2025, 20:24

Decisão

•29/04/2025, 12:20

Despacho

•11/04/2025, 14:03

Acórdão

•10/04/2025, 14:44

Certidão

•10/04/2025, 14:44

Despacho

•10/04/2025, 14:44

Despacho

•10/04/2025, 14:44

Acórdão

•10/04/2025, 14:44

Certidão

•10/04/2025, 14:44

Despacho

•10/04/2025, 14:44

Despacho

•10/04/2025, 14:43

Todos os documentos(37)

Despacho

•05/02/2026, 13:40

Despacho

•22/01/2026, 13:17

Decisão

•24/11/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:05

Decisão

•11/08/2025, 20:24

Decisão

•29/04/2025, 12:20

Despacho

•11/04/2025, 14:03

Acórdão

•10/04/2025, 14:44

Certidão

•10/04/2025, 14:44

Despacho

•10/04/2025, 14:44

Despacho

•10/04/2025, 14:44

Acórdão

•10/04/2025, 14:44

Certidão

•10/04/2025, 14:44

Despacho

•10/04/2025, 14:44

Despacho

•10/04/2025, 14:43

Despacho

•10/04/2025, 14:43

Informação

•09/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:43

Despacho

•13/06/2024, 12:43

Decisão

•01/04/2024, 12:51

Sentença

•19/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:30

Despacho

•22/01/2024, 16:46

Despacho

•11/12/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:11

Decisão

•25/08/2023, 15:44

Despacho

•01/08/2023, 16:17

Despacho

•26/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:16

Despacho

•26/06/2023, 12:51

Decisão

•02/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:36