Cumprimento de sentença 0806672-20.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

NEUZA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/RJ 246313·CPF·Representa: Autor

PHELLIPE SOUZA MIRANDA BAZANI

OAB/RJ 248143·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA

OAB/RJ 229062·CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

NEUZA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 23:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 23:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 23:38

Juntada de Petição de certidão de migração

13/05/2026, 23:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:49

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:59

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/02/2026, 00:24

Todas as movimentações(101)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 23:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 23:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 23:38

Juntada de Petição de certidão de migração

13/05/2026, 23:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:06

Despacho

•13/02/2026, 12:59

24/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:49

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:59

Conclusos ao Juiz

11/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

06/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:47

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:41

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:11

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de PHELLIPE SOUZA MIRANDA BAZANI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 01:02

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 20:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 18:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de NEUZA DE LOURDES DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

13/01/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

06/12/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:50

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de contestação

12/03/2023, 19:35

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:54

Concedida a Medida Liminar

15/02/2023, 14:52

Conclusos ao Juiz

14/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 23:37

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:21

Despacho

•01/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:27

Despacho

•06/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:32

Despacho

•17/03/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:46

Sentença

•13/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:50

Decisão

•21/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:06

Despacho

•13/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:21

Despacho

•01/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:27

Despacho

•06/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:32

Despacho

•17/03/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 18:46

Sentença

•13/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:50

Decisão

•21/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:14

Decisão

•15/02/2023, 14:52