Agravo em Recurso Especial 0147660-24.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/RJ 181253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 310420/2026 -

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 310420/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 310420/2026

01/04/2026, 13:21

Protocolizada Petição 310420/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2026

01/04/2026, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:28

Não conhecido o recurso de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

16/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 09:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/01/2026, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:40

-

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:52

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•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:52

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:40

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•30/01/2026, 15:52

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•30/01/2026, 15:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:52

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•30/01/2026, 15:52

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•30/01/2026, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:52

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•30/01/2026, 15:52

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•30/01/2026, 15:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:52

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•30/01/2026, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:52

-

•30/01/2026, 15:51

-

•30/01/2026, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:51

-

•30/01/2026, 15:51

-

•30/01/2026, 15:51

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•30/01/2026, 15:51

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•30/01/2026, 15:51

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•30/01/2026, 15:51

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•30/01/2026, 15:51

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•30/01/2026, 15:51

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•30/01/2026, 15:50