Procedimento Comum Cível 0802612-33.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.212,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 2 Vara Civel

Partes do Processo

JOSEFA CLAUDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

OAB/RS 49262·CPF·Representa: Autor

SIMONE SOUZA HONORATO

OAB/RJ 251828·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ 174531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSEFA CLAUDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:31

Juntada de notificação

07/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:39

Outras Decisões

07/08/2025, 12:39

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:12

Juntada de acórdão

04/08/2025, 12:39

Juntada de acórdão

04/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:14

Outras Decisões

04/07/2025, 17:14

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:31

Juntada de notificação

07/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:39

Outras Decisões

07/08/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 12:39

Acórdão

•04/08/2025, 12:39

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:12

Juntada de acórdão

04/08/2025, 12:39

Juntada de acórdão

04/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:14

Outras Decisões

04/07/2025, 17:14

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA CLAUDINO DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0802612-33.2025.8.19.0021 - Distribuído em23/01/2025 11:33:43 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Cartão de Crédito, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Indenização Por Dano Moral - Outras] Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA CLAUDINO DOS SANTOS - CPF: 206.912.894-68 (AUTOR).

24/01/2025, 17:21

Outras Decisões

24/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 11:33

Acórdão

•04/08/2025, 12:38

Decisão

•04/07/2025, 17:14

Decisão

•24/01/2025, 17:21