Procedimento Comum Cível 0842556-13.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JONAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

M K. AUTOMOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA

OAB/RJ 197029·CPF·Representa: Autor

JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO

OAB/RJ 154311·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 21:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:49

Decisão de saneamento e de organização do processo

03/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:58

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

23/06/2025, 20:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:27

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

19/04/2026, 21:38

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2026, 21:38

DECISÃO

•03/12/2025, 17:49

03/12/2025, 17:49

Decisão de saneamento e de organização do processo

03/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:58

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

23/06/2025, 20:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:27

Publicação - Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se para o disposto no inciso III, do art. 77 do CPC.

27/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:48

Juntado(a) - Petição

25/11/2024, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

25/09/2024, 15:29

Juntado(a) - Contestação

25/09/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:01

Publicação - Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/10/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

06/09/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 20:22

DECISÃO

•02/10/2023, 09:56