Procedimento Comum Cível 0842556-13.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JONAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

M K. AUTOMOVEIS EIRELI (MK MOTOR S AUTOMOVEIS LTDA)

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA

OAB/RJ 197029·CPF·Representa: Autor

JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO

OAB/RJ 154311·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JONAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

M K. AUTOMOVEIS EIRELI (MK MOTOR S AUTOMOVEIS LTDA)

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

M K. AUTOMOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de certidão de migração

19/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 17:49

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:58

Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:39

Todas as movimentações(48)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 18:32

19/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de certidão de migração

19/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 17:49

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:58

Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:27

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:56

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de contestação

25/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 20:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:01

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/10/2023, 09:56

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 20:22

Decisão

•02/10/2023, 09:56