Agravo em Recurso Especial 0322595-29.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 101.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA BELMOK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 8289·CPF·Representa: Réu

KARLA BUZATO FIOROT SCHNEIDER

OAB/ES 10614·CPF·Representa: Réu

LUIZA FERNANDES DAL PIAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2026, 18:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50

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•03/03/2026, 18:15

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•03/03/2026, 18:15

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•03/03/2026, 18:15

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•03/03/2026, 18:15

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•03/03/2026, 18:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 18:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 18:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 18:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 18:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 18:15

-

•03/03/2026, 18:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 18:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 18:14

-

•03/03/2026, 18:14

Todos os documentos(33)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50

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•03/03/2026, 18:15

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•03/03/2026, 18:15

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•03/03/2026, 18:15

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•03/03/2026, 18:15

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•03/03/2026, 18:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 18:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 18:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 18:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 18:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 18:15

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•03/03/2026, 18:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 18:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 18:14

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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