Execução Fiscal 0003290-28.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 419.948,00

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ANDRE SOARES TRAVESSA

OAB/RJ 93083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/04/2026, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

20/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

19/03/2026, 01:24

Juntada de íntegra do processo

19/03/2026, 01:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao executado sobre fls. 151./r/n

29/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 01:25

DECISÃO

•19/03/2026, 01:25

DECISÃO

•19/03/2026, 01:25

DESPACHO

•19/03/2026, 01:25

DECISÃO

•19/03/2026, 01:25

DECISÃO

•19/03/2026, 01:24

DECISÃO

•19/03/2026, 01:24

DECISÃO

•19/03/2026, 01:24

DECISÃO

•19/03/2026, 01:24

DESPACHO

•19/03/2026, 01:24

DESPACHO

•19/03/2026, 01:24

DESPACHO

•19/03/2026, 01:24

DESPACHO

•19/03/2026, 01:24