Execução Fiscal 0003290-28.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migração de Sistema Eletrônico

12/03/2026, 14:28

Juntada de petição

24/02/2026, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:18

Conclusão

26/09/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:16

Juntada de petição

29/08/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:01

Conclusão

26/02/2025, 12:01

Juntada de petição

14/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:45

Documento

04/10/2024, 15:51

Todas as movimentações(73)

Migração de Sistema Eletrônico

12/03/2026, 14:28

Juntada de petição

24/02/2026, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:18

Conclusão

26/09/2025, 16:16

Documentos

Documento

•03/11/2025, 11:11

Documento

•04/04/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:16

Juntada de petição

29/08/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:01

Conclusão

26/02/2025, 12:01

Juntada de petição

14/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:45

Documento

04/10/2024, 15:51

Juntada de petição

18/04/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:42

Juntada de petição

26/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:09

Juntada de documento

17/03/2023, 17:09

Conclusão

15/02/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 21:42

Conclusão

11/12/2022, 21:42

Juntada de petição

07/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:02

Juntada de documento

06/05/2022, 13:26

Juntada de documento

22/02/2022, 15:40

Outras Decisões

15/01/2022, 15:40

Conclusão

15/01/2022, 15:40

Juntada de petição

06/01/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:19

Decisão anterior

08/10/2021, 11:33

Conclusão

08/10/2021, 11:33

Outras Decisões

25/08/2021, 15:45

Conclusão

25/08/2021, 15:45

Juntada de petição

24/07/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:44

Juntada de documento

15/06/2021, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2021, 15:07

Conclusão

03/05/2021, 15:07

Juntada de petição

22/03/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:55

Juntada de petição

11/03/2021, 14:55

Juntada de petição

11/03/2021, 14:51

Expedição de documento

10/11/2020, 16:31

Expedição de documento

10/11/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 11:27

Juntada de petição

27/07/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 20:58

Juntada de documento

16/07/2020, 20:57

Conclusão

13/06/2020, 12:39

Outras Decisões

13/06/2020, 12:39

Juntada de petição

10/06/2020, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 11:58

Conclusão

21/04/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2019, 10:48

Juntada de documento

13/05/2019, 10:47

Conclusão

08/05/2019, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2019, 11:52

Juntada de petição

05/10/2018, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 17:37

Documento

15/08/2018, 16:03

Expedição de documento

05/03/2018, 12:27

Outras Decisões

30/01/2018, 18:03

Conclusão

30/01/2018, 18:03

Distribuição

25/01/2018, 16:22

Documento

•14/03/2023, 17:42

Documento

•31/12/2022, 15:07

Documento

•15/02/2022, 12:45

Documento

•08/10/2021, 11:33

Documento

•16/09/2021, 14:55

Documento

•14/05/2021, 13:43

Documento

•15/07/2020, 13:01

Documento

•07/05/2020, 18:56

Documento

•08/05/2019, 11:53

Documento

•28/02/2018, 17:36