Procedimento Comum Cível 0856581-94.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

VANESSA DOS SANTOS MOLINA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GULAO DA SILVA E SILVA

OAB/RJ 180529·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GASPAR RODRIGUES

OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Réu

WEVERTON DOS SANTOS NERI

OAB/RJ 243197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão de saneamento e de organização do processo

22/04/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO GULAO DA SILVA E SILVA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:25

Publicação - Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:38

Todas as movimentações(54)

Decisão de saneamento e de organização do processo

22/04/2026, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:30

10/03/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO GULAO DA SILVA E SILVA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:25

Publicação - Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 21:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 21:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/03/2025, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:01

Publicação - Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:48

Outras decisões

27/03/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:32

Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que, regularmente citado, decorreu o prazo legal sem que o réu apresentasse contestação. Assim, diga o autor.

30/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:22

Publicação - Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:54

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA DOS SANTOS MOLINA - CPF: 086.300.307-98 (AUTOR).

31/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:41

Juntado(a) - Petição Inicial

28/10/2024, 21:00

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 21:00

DESPACHO

•22/05/2025, 18:24

DECISÃO

•27/03/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 11:49

DECISÃO

•31/10/2024, 15:54