Procedimento Comum Cível 0840943-55.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA RAMALHO TAVARES

OAB/RJ 145304·CPF·Representa: Autor

SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA

OAB/RJ 93133·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(149)

Em segredo de justiça

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL SAUDE S.A

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL DENTAL - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

400735

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

AMIL SAUDE

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:23

Outras Decisões

25/08/2025, 11:23

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(157)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•23/02/2025, 08:22

20/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:23

Outras Decisões

25/08/2025, 11:23

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 18:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:50

Outras Decisões

18/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:34

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:32

Outras Decisões

12/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:30

Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:56

Outras Decisões

16/08/2024, 17:56

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 13:47.

24/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:37

Decretada a revelia

17/07/2024, 19:37

Conclusos ao Juiz

17/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:03

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:17

Outras Decisões

09/04/2024, 13:17

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 14:36

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:37

Conclusos ao Juiz

29/01/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:45

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:31

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:26

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2023, 13:26

Conclusos ao Juiz

16/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 19:30

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:29

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:26

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:06

Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2023, 14:06

Conclusos ao Juiz

28/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:47

Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:21

Conclusos ao Juiz

30/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 15:51

Decisão

•18/12/2024, 11:50

Despacho

•17/12/2024, 16:52

Despacho

•05/12/2024, 17:54

Decisão

•12/11/2024, 15:32

Despacho

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•16/08/2024, 17:56

Decisão

•17/07/2024, 19:37

Decisão

•09/04/2024, 13:17

Acórdão

•25/03/2024, 20:40

Despacho

•31/01/2024, 13:37

Despacho

•24/11/2023, 14:31

Decisão

•19/10/2023, 13:26

Decisão

•28/09/2023, 14:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/08/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•23/02/2025, 08:22

Decisão

•18/12/2024, 11:50

Despacho

•17/12/2024, 16:52

Despacho

•05/12/2024, 17:54

Decisão

•12/11/2024, 15:32

Despacho

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•16/08/2024, 17:56

Decisão

•17/07/2024, 19:37

Decisão

•09/04/2024, 13:17

Acórdão

•25/03/2024, 20:40

Despacho

•31/01/2024, 13:37

Despacho

•24/11/2023, 14:31

Decisão

•19/10/2023, 13:26

Decisão

•28/09/2023, 14:06

Despacho

•27/09/2023, 17:47

Despacho

•14/09/2023, 11:21