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Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 32.701,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES

CPF 011.***.***-47

Reu

HUDSON ARAUJO DA FONSECA

CPF 124.***.***-56

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 16:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 374308/2026

Protocolizada Petição 374308/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

legal