Recurso Especial 0027462-63.2019.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES

CPF 011.***.***-47

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 756.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2021, 15:41

Transitado em Julgado em 28/04/2021

28/04/2021, 15:41

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HUDSON ARAUJO DA FONSECA

CPF 124.***.***-56

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO

OAB/RJ 101547•Representa: ATIVO

AMANDA FRANCO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANESSA PRIMO PONTES

OAB/RJ 165454•Representa: ATIVO

GABRIELA DE SOUZA PAIXAO BITENCOURT

OAB/RJ 166601•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2021

09/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2021, 19:02

Determinada a devolução dos autos à origem para que sejam observadas as regras do art. 1040 do CPC/2015, tendo em vista o julgamento do Tema nº 360 pelo Supremo Tribunal Federal.

06/03/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2021

06/03/2021, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/03/2021, 09:34

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 455706 (2013/0419091-0)

04/03/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2021, 11:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2021, 22:10

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