Recurso Especial 0027462-63.2019.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES

CPF

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

HUDSON ARAUJO DA FONSECA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO

OAB/RJ 101547·CPF·Representa: Autor

AMANDA FRANCO MACHADO

CPF·Representa: Autor

WANESSA PRIMO PONTES

OAB/RJ 165454·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT

OAB/RJ 166601·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2021, 15:41

Transitado em Julgado em 28/04/2021

28/04/2021, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2021

09/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2021, 19:02

Determinada a devolução dos autos à origem para que sejam observadas as regras do art. 1040 do CPC/2015, tendo em vista o julgamento do Tema nº 360 pelo Supremo Tribunal Federal.

06/03/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2021

06/03/2021, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/03/2021, 09:34

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 455706 (2013/0419091-0)

04/03/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2021, 11:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/03/2021, 22:10