Agravo em Recurso Especial 0013679-93.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.024.714,39

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:43

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Perguntas Frequentes

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/SP 249337•Representa: ATIVO

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276•Representa: ATIVO

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA

OAB/RJ 204629•Representa: ATIVO

THALES MACIEL ROLIZ

OAB/RJ 204314•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 752994/2025 - AgInt

29/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0752994 - AgInt no AREsp 2905719 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00752994/2025 - AgInt no AREsp 2905719/RJ

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:46

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00752994/2025 - AgInt no AREsp 2905719/RJ

27/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

25/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 774615/2025

25/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 774615/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/08/2025 Petição Nº 752994/2025 -

22/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 23:20

-

•08/04/2025, 16:35

-

•08/04/2025, 16:35

-

•08/04/2025, 16:35

-

•08/04/2025, 16:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 16:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 16:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 16:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2025, 16:35

-

•08/04/2025, 16:35

-

•08/04/2025, 16:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 16:35

-

•08/04/2025, 16:35

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