Procedimento Comum Cível 0048190-77.2010.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0048190-77.2010.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

01/12/2025, 16:14

Juntada de petição

28/11/2025, 17:17

Juntada de petição

28/11/2025, 13:45

Juntada de petição

03/11/2025, 17:16

Conclusão

09/09/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:37

Juntada de petição

05/07/2025, 05:21

Conclusão

06/06/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelação - * SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0048190-77.2010.8.19.0021 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0048190-77.2010.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01073991 APTE: CONSTRUTORA TENDA SA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA OAB/RJ-134907 APDO: SERGIO NOBERTO DE OLIVEIRA APDO: JULIANA ORNELLA MOREIRA SANTOS ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO OAB/RJ-056494 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA MORA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL E À COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. TESE DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO APRESENTADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. DOCUMENTO QUE NÃO VERSA SOBRE FATO SUPERVENIENTE À CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ACESSO SOMENTE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO EVIDENCIADA. PROVA QUE NÃO DEVE SER OBJETO DE APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

31/01/2025, 00:00

Remessa

22/11/2024, 12:44

Conclusão

04/09/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 13:46

Documentos

Documento

•07/10/2025, 16:34

Documento

•03/07/2025, 11:47

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Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Remessa

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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