Procedimento Comum Cível 0803686-08.2023.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.704,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SILVANA ZENITH DINIZ RESSE

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 208638·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

OAB/RJ 183792·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

SILVANA ZENITH DINIZ RESSE

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de certidão de migração

21/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:44

Todas as movimentações(72)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de certidão de migração

21/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 17:47

Decisão

•25/11/2025, 17:14

02/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:34

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:14

Outras Decisões

25/11/2025, 17:14

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:08

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de termo de autuação

06/10/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/06/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 22:56

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/06/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:50

Outras Decisões

12/04/2024, 17:50

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/07/2023 11:00.

16/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:57

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2023, 18:25

Conclusos ao Juiz

21/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 19:19

Certidão

•06/10/2025, 18:48

Outros documentos

•06/10/2025, 18:48

Despacho

•06/10/2025, 18:48

Acórdão

•06/10/2025, 18:48

Despacho

•06/10/2025, 18:48

Certidão

•06/10/2025, 18:48

Outros documentos

•06/10/2025, 18:48

Sentença

•30/01/2025, 18:05

Decisão

•12/04/2024, 17:50

Decisão

•10/07/2023, 18:25