Agravo em Recurso Especial 0800362-68.2023.8.19.0030 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

RESORT PORTOBELLO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222791/2026

12/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 222791/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:29

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ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO

OAB/RJ 170099•Representa: PASSIVO

MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 221321•Representa: PASSIVO

ISIS DOMAS SOUZA

OAB/RJ 226858•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:02

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para negar provimento ao Recurso Especial

07/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

07/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

09/02/2026, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92774/2026

09/02/2026, 16:51

Protocolizada Petição 92774/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

29/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/01/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 09:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2026, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 20:20

-

•14/10/2025, 11:37

-

•14/10/2025, 11:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 11:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 11:37

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•14/10/2025, 11:37

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•14/10/2025, 11:37

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•14/10/2025, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 11:37

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•14/10/2025, 11:37

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