Procedimento Comum Cível 0802445-16.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 54.505,05

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 5 Vara Civel

Partes do Processo

DILENE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO

OAB/RJ 160643·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão de migração

14/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Todas as movimentações(68)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão de migração

14/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 13:30

Decisão

•13/01/2026, 18:14

01/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:30

Outras Decisões

06/03/2026, 13:30

Nomeado perito

06/03/2026, 13:30

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 18:14

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de ciência

14/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2025, 21:58

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:34

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DILENE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 896.051.017-34 (AUTOR).

12/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:58

Outros Anexos

•12/03/2025, 21:58

Decisão

•12/02/2025, 17:56

Despacho

•31/01/2025, 14:24