Procedimento Comum Cível 0803764-19.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.221,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 2 Vara Civel

Partes do Processo

VANIA LUCIA DE AQUINO FRANCO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENVAL BRAGA FRANCO

OAB/RJ 69082·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RANGEL FRAGA

OAB/RJ 200286·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

VANIA LUCIA DE AQUINO FRANCO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO RANGEL FRAGA em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de RUBENVAL BRAGA FRANCO em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:53

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de FERNANDO RANGEL FRAGA em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de RUBENVAL BRAGA FRANCO em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:01

Decisão

•18/06/2025, 16:36

07/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:01

Outras Decisões

22/04/2026, 18:01

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 03:08

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:36

Outras Decisões

18/06/2025, 16:36

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:56

Outras Decisões

11/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de RUBENVAL BRAGA FRANCO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO RANGEL FRAGA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANIA LUCIA DE AQUINO FRANCO - CPF: 094.201.157-04 (AUTOR).

06/02/2025, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2025, 16:29

Outras Decisões

06/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado, se for o caso; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos. P.I.

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:09

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:18

Decisão

•11/04/2025, 16:56

Decisão

•06/02/2025, 16:29

Despacho

•31/01/2025, 17:19