Procedimento Comum Cível 0816542-51.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Partes do Processo

JORGE PINTO REBEQUE

CPF 208.***.***-68

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ 42.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 06:46

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Perguntas Frequentes

ERICA DUARTE MARTINS

OAB/RJ 154963•Representa: ATIVO

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERICA DUARTE MARTINS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:29

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

30/01/2026, 18:27

Juntado(a) - Mandado de Verificação

30/01/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/01/2026, 10:39

Documentos

DECISÃO

•28/01/2026, 17:07

SENTENÇA

•23/09/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:12

DECISÃO

•30/05/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:10

DESPACHO

•27/03/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 17:10

DECISÃO

•20/02/2025, 14:57

DESPACHO

•12/02/2025, 13:49

DECISÃO

•19/12/2024, 17:15

DECISÃO

•06/11/2024, 12:18

DESPACHO

•30/10/2024, 10:39

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