Procedimento Comum Cível 0816542-51.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Partes do Processo

JORGE PINTO REBEQUE

CPF 208.***.***-68

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:38

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AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA DUARTE MARTINS

OAB/RJ 154963•Representa: ATIVO

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de certidão de migração

13/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 06:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ERICA DUARTE MARTINS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:29

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:27

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:07

Documentos

Outros Anexos

•30/01/2026, 16:04

Decisão

•28/01/2026, 17:07

Sentença

•23/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:12

Decisão

•30/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:10

Despacho

•27/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:10

Decisão

•20/02/2025, 14:57

Despacho

•12/02/2025, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 17:15

Decisão

•06/11/2024, 12:18

Despacho

•30/10/2024, 10:39

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