Apelação Cível 0829144-49.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESPOLIO DE GERSON LOPES DOS SANTOS REP/P/S/INV. E HERDEIRO JEFFERSON PITA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

CRISTINE SOARES PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

KLEITON GUEDES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESPOLIO DE GERSON LOPES DOS SANTOS REP/P/S/INV. E HERDEIRO JEFFERSON PITA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

CRISTINE SOARES PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

KLEITON GUEDES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

WEVERTON DOS SANTOS NERI

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO DIAS SARDELLA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada

22/04/2026, 10:59

Publicação

22/04/2026, 00:05

Documento

16/04/2026, 15:18

Conclusão

15/04/2026, 19:34

Não-Provimento

15/04/2026, 13:30

Confirmada

31/03/2026, 12:59

Publicação

31/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

27/03/2026, 18:13

Confirmada

16/12/2025, 11:39

Publicação

16/12/2025, 00:05

Mero expediente

12/12/2025, 16:34

Conclusão

26/11/2025, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 10:00

Conclusão

06/08/2025, 12:14

Confirmada

31/07/2025, 17:04

Todas as movimentações(21)

Confirmada

22/04/2026, 10:59

Publicação

22/04/2026, 00:05

Documento

16/04/2026, 15:18

Conclusão

15/04/2026, 19:34

Não-Provimento

15/04/2026, 13:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

31/03/2026, 12:59

Publicação

31/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

27/03/2026, 18:13

Confirmada

16/12/2025, 11:39

Publicação

16/12/2025, 00:05

Mero expediente

12/12/2025, 16:34

Conclusão

26/11/2025, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 10:00

Conclusão

06/08/2025, 12:14

Confirmada

31/07/2025, 17:04

Mero expediente

31/07/2025, 16:22

Publicação

07/04/2025, 00:05

Conclusão

02/04/2025, 11:04

Distribuição

02/04/2025, 11:00

Remessa

01/04/2025, 12:17

Recebimento

01/04/2025, 12:02