Procedimento Comum Cível 0927115-60.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.064,00

Orgao julgador

16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

THIAGO MOTTA MENESES

CPF 094.***.***-03

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:41

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de certidão de migração

29/10/2025, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 14:56

Despacho

•29/04/2025, 13:42

Despacho

•21/01/2025, 15:44

Decisão

•19/12/2024, 21:47

Despacho

•13/09/2024, 13:28

Despacho

•17/07/2024, 19:52

Despacho

•20/05/2024, 22:49

Despacho

•14/03/2024, 00:05

Decisão

•18/01/2024, 12:26

Decisão

•27/09/2023, 17:45

Decisão

•22/09/2023, 18:57

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