Apelação Cível 0054720-61.2004.8.19.0004 - TJRJ

Apelação Cível 0054720-61.2004.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À executada, nos termos do Despacho de fls. 545.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que na ADPF nº 1.090/RJ não houve determinação de suspensão do cumprimento de sentença dos feitos em que a CEDAE figure como executada e que a liminar referendada limita-se às medidas constritivas incompatíveis com o regime constitucional de pagamento por precatórios, impõe-se o prosseguimento da execução em observância às normas do artigo 100 da CF/88. Intime-se o autor para apresentar a planilha atualizada do débito remanescente. Com a apresentação, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do CPC, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo legal.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO à exequente sobre fls. 508/534, pelo prazo de 05 (cinco) dias. /r/r/n/nApós, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem.

21/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao executado.

10/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2023, 16:04

Documento (Certidão)

03/04/2023, 16:03

Publicação

16/02/2023, 00:05

Documento (Acórdão)

15/02/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 13:33

Não-Provimento

14/02/2023, 13:00

Publicação

03/02/2023, 00:06

Documento

02/02/2023, 19:07

Inclusão em pauta

02/02/2023, 11:25

Retirada de pauta

02/02/2023, 00:00

Publicação

23/01/2023, 00:05

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À executada, nos termos do Despacho de fls. 545.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO à exequente sobre fls. 508/534, pelo prazo de 05 (cinco) dias. /r/r/n/nApós, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao executado.

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Acórdão)

Conclusão (para julgamento)

Não-Provimento

Publicação

Documento

Inclusão em pauta

Retirada de pauta

Publicação

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