Exceção de Suspeição 0806305-36.2024.8.19.0061 - TJRJ

Exceção de Suspeição 0806305-36.2024.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806305-36.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: NATHALIA DUMARD RIBEIRO EXECUTADO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA A penhora on-line foi parcialmente realizada no valor de R$ 308,03, cf. protocolo anexado aos autos, restando o saldo de R$ 7.016,30 a executar. Diante disso, para o prosseguimento da execução pela diferença, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens de propriedade da executada, indicando seu paradeiro, tudo sob pena de extinção/baixa e arquivamento, sem prejuízo da expedição de certidão de dívida. TERESÓPOLIS, 13 de maio de 2026. CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806305-36.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: NATHALIA DUMARD RIBEIRO EXECUTADO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Petição index 259590552.Deixo de receber a impugnação apresentada pela executada ante a falta da garantia do Juízo, conforme dispõe o item 13.8. DO ENUNCIADO - AVISO TJ/COJES Nº 25/2024. 2 - Petição index 246745214. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora "on-line" na modalidade de "teimosinha", excluída da ordem a instituição financeira onde a executada recebe seus benefícios previdenciários em razão do já decidido no index 237113839. Assim, requisitei bloqueio via SISBAJUD, na referida modalidade, no valor de R$ 7.324,33, cf. protocolo20260059362582arquivado em pasta própria. Aguarde-se até do dia 10/04/2026 para posterior verificação da penhora, quando então, acaso positiva, será determinada a intimação do executado para opor embargos. Observo que a presente ordem de bloqueio, assim como a anterior, abrange contas correntes e de investimentos em todas as instituições onde a executada possua relacionamento. Ciência as partes quanto ao ora decidido. TERESÓPOLIS, 9 de fevereiro de 2026. CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806305-36.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: NATHALIA DUMARD RIBEIRO EXECUTADO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Petição index 237190138. Depreende-se do extrato bancário de index 183037552 que a executada recebe R$ 1.518,00 de benefício junto ao INSS. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o requerido e mantenho o despacho de index 237113839 por seus próprios fundamentos. No mais, pela derradeira vez intime-se o exequente para cumprir a parte final do referido despacho sob pena de extinção/arquivamento. TERESÓPOLIS, 26 de novembro de 2025. CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806305-36.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: NATHALIA DUMARD RIBEIRO EXECUTADO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Petição index 233160609. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro. O benefício previdenciário da executada é verba impenhorável na forma do art. 833, IV, do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, dizer de que forma pretende prosseguir em execução, indicando bens de propriedade do executado e seu paradeiro, tudo sob pena de extinção/baixa e arquivamento, sem prejuízo da expedição de certidão de dívida. TERESÓPOLIS, 23 de outubro de 2025. CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806305-36.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: NATHALIA DUMARD RIBEIRO EXECUTADO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Cumpra-se venerável acórdão. TERESÓPOLIS, 6 de outubro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 Ato Ordinatório Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:36

Documento (Certidão)

06/10/2025, 13:35

Publicação

08/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Exceção de Suspeição - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 0806305-36.2024.8.19.0061 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0806305-36.2024.8.19.0061 Protocolo: 8818/2025.00090496 EXPTE: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON OAB/RJ-096611 EXPTO: MM JUIZ DE DIREITO CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em rejeitar a exceção de suspeição, nos termos do voto da relatora.

05/09/2025, 00:00

Não-Provimento

14/08/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 12:01

Distribuição (sorteio)

21/07/2025, 11:58

Recebimento

21/07/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806305-36.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: NATHALIA DUMARD RIBEIRO EXECUTADO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Remetam-se os autos à E. Turma Recursal para análise da suspeição suscitada na petição de índex 183034179, salientando que este juiz já se posicionou apto ao julgamento da causa nos termos da decisão de índex 195010176. TERESÓPOLIS, 11 de julho de 2025. CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806305-36.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: NATHALIA DUMARD RIBEIRO EXECUTADO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a defesa de índex 183034179. Em primeira vista, considero que, de fato, a penhora on-line alcançou verbas impenhoráveis que se destinariam ao sustento da executada. Assim, entendo que, ao menos a princípio, a penhora on-line deve ser levantada, devendo o gabinete do Juízo proceder às providências necessárias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o alegado. TERESÓPOLIS, 3 de julho de 2025. RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO Juiz Tabelar

04/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806305-36.2024.8.19.0061. EXEQUENTE: NATHALIA DUMARD RIBEIRO EXECUTADO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade, índex 183034179, na qual a excipiente alega, inicialmente, suspeição deste Juiz, ao afirmar a existência de fortes indícios de amizade pessoal deste magistrado com o advogado da exequente e com a própria exequente, bem como que houve bloqueio de valores impenhoráveis, requerendo o desbloqueio imediato. Com relação à alegação de suspeição, a mesma é despida de qualquer prova concreta, não correspondendo à realidade. Este Juiz não mantém qualquer relação de amizade ou inimizade com quaisquer das partes ou advogados. Ademais, caberia a excipiente demonstrar nos autos o vínculo de amizade aduzido. Não se pode confundir cordialidade ou urbanidade com relação de intimidade a caracterizar amizade. Assim, não vislumbrada no caso quaisquer das hipóteses previstas no art. 145 do CPC, posiciono-me apto ao processamento e julgamento deste feito, pois inexiste comprometimento de minha imparcialidade, a qual se mantém intacta. Por fim, considerando que há pedido de desbloqueio IMEDIATO de valores, entendo que a análise deva ser feita pelo Juiz Tabelar em exercício na 1ª Vara de Família desta Comarca, considerando que estou em atuação no I JEC que seria o Juízo Tabelar seguinte.Do exposto: 1- remetam-se os autos à conclusão para o Juiz da 1ª Vara de Família desta Comarca; 2- Com o retorno da conclusão, remetam-se os autos à e. Turma Recursal para análise da suspeição alegada. TERESÓPOLIS, 23 de maio de 2025. CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular

28/05/2025, 00:00

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