Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0800320-52.2023.8.19.0213.
AUTOR: ERICKSON ANDRE FALCON DO NASCIMENTO PESSOA
RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado. Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99). MESQUITA, 28 de maio de 2025. VICTORIA APARECIDA PEREIRA REIS DA SILVA
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ERICKSON ANDRE FALCON DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR OAB/RJ-161102
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO.Ação anulatória de questões da prova objetiva do concurso público para o provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.O controle jurisdicional do ato administrativo se restringe a análise da legalidade, sendo de todo impertinente abordar o mérito do ato administrativo. No caso em exame as questões mostram-se compatíveis ao conteúdo programático e o gabarito oficial baseia-se na doutrina e na jurisprudência.Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800320-52.2023.8.19.0213 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800320-52.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01147375
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ERICKSON ANDRE FALCON DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR OAB/RJ-161102
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 134. APELAÇÃO 0800320-52.2023.8.19.0213 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800320-52.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01147375
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ERICKSON ANDRE FALCON DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR OAB/RJ-161102
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800320-52.2023.8.19.0213 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800320-52.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01147375
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0800320-52.2023.8.19.0213.
AUTOR: ERICKSON ANDRE FALCON DO NASCIMENTO PESSOA
RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado. Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99). MESQUITA, 28 de maio de 2025. VICTORIA APARECIDA PEREIRA REIS DA SILVA
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ERICKSON ANDRE FALCON DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR OAB/RJ-161102
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO.Ação anulatória de questões da prova objetiva do concurso público para o provimento do cargo de investigador da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.O controle jurisdicional do ato administrativo se restringe a análise da legalidade, sendo de todo impertinente abordar o mérito do ato administrativo. No caso em exame as questões mostram-se compatíveis ao conteúdo programático e o gabarito oficial baseia-se na doutrina e na jurisprudência.Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800320-52.2023.8.19.0213 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800320-52.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01147375
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ERICKSON ANDRE FALCON DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR OAB/RJ-161102
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 134. APELAÇÃO 0800320-52.2023.8.19.0213 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800320-52.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01147375
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ERICKSON ANDRE FALCON DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR OAB/RJ-161102
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800320-52.2023.8.19.0213 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0800320-52.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2024.01147375