0000002-92.1988.8.20.0119

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Vara Única da Comarca de Lajes

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0000002-92.1988.8.20.0119

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x LATICINIOS INDUSTRIA E COM

LTDA

DECISÃO

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA por BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de LATICÍNIOS IND. E COMÉRCIO LTDA-ME,

PAULO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE e JOÃO VALE DE MELO.

Conforme certidão de óbito acostada ao ID 145908593, foi noticiado o falecimento do

executado JOAO VALE DE MELO.

É o relatório. Decido.

A suspensão do processo ocorre diante das hipóteses arroladas no art. 313 do CPC:

Art. 313.

[...]

§ 2 º

I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação

do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos

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herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6

(seis) meses;

O rol de herdeiros legítimos está previsto nos arts. 1.790 e 1.829, ambos do Código Civil.

Ressalto que durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, exceto

atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC).

Diante do exposto, SUSPENDO a tramitação do processo, com fundamento no art. 313,

I, c/c §§ 1 e 2 do art. 313 c/c 689, todos do CPC, e º º DETERMINO a intimação do

exequente para que promova a citação/intimação do respectivo espólio, de quem for o

sucessor ou, se for o caso dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se. Cumpra-se.

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LAJES/RN, data registrada no sistema

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX

Juiz(a) de Direito

(documento assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06)º

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