0000007-97.2011.8.20.0155

Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0000007-97.2011.8.20.0155 AUTOR: HELENA MAURICIO DE OLIVEIRA, LUCIENE LOURDES RIBEIRO, ANUNCIADA LOPES DOS SANTOS, MARIA CELIA CORDEIRO DE CARVALHO, FRANCISCA APARECIDA DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA, ROBERTO ALCIONE PINHEIRO, MANOEL ZUCA NETO, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, FRANCISCO MIGUEL DE MENEZES, EWERTON ERIKC CARVALHO DE MEDEIROS, JOSE LOURO DOS SANTOS REU: SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, bem como do Provimento nº 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da parte ré para, em 15 dias, apresentar a certidão de matrícula de inteiro teor e/ou ofício do Agente Financeiro juntamente com a FIF e RIE, referente aos ares FRANCISCO MIGUEL DE MENEZES, EWERTON ERICK CARVALHO, SUZANA MARIA DA SILVA, HELENA MAURICIO DE OLIVEIRA, FRANCISCA APARECIDA DA SILVA, ANUNCIADA LOPES DOS SANTOS e JOSE LAURO DOS SANTOS, conforme dados fornecidos no quadro Id 162431543-pág. 2-3, com a finalidade de viabilizar por àquela instituição bancária a reanálise dos documentos e a manifestação de eventual interesse da Caixa, militando o ônus contra os autores, em caso de descumprimento, conforme despacho retro (id. 166697408).

São Tomé-RN, 23 de outubro de 2025. OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) (documento assinado digitalmente na forma da )

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0000007-97.2011.8.20.0155 AUTOR: HELENA MAURICIO DE OLIVEIRA, LUCIENE LOURDES RIBEIRO, ANUNCIADA LOPES DOS SANTOS, MARIA CELIA CORDEIRO DE CARVALHO, FRANCISCA APARECIDA DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA, ROBERTO ALCIONE PINHEIRO, MANOEL ZUCA NETO, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, FRANCISCO MIGUEL DE MENEZES, EWERTON ERIKC CARVALHO DE MEDEIROS, JOSE LOURO DOS SANTOS REU: SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

DESPACHO

Conforme requerido pela CEF, intime-se o Agente Financeiro (Sul América - Companhia Nacional de Seguros S/A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de matrícula de inteiro teor e/ou ofício do Agente Financeiro juntamente com a FIF e RIE, referente aos ares FRANCISCO MIGUEL DE MENEZES, EWERTON ERICK CARVALHO, SUZANA MARIA DA SILVA, HELENA MAURICIO DE OLIVEIRA, FRANCISCA APARECIDA DA SILVA, ANUNCIADA LOPES DOS SANTOS e JOSE LAURO DOS SANTOS, conforme dados fornecidos no quadro Id 162431543-pág. 2-3, com a finalidade de viabilizar por àquela instituição bancária a reanálise dos documentos e a manifestação de eventual interesse da Caixa.

Apresentada a documentação, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a - CEF para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de interesse da CAIXA/FCVS para o feito. Após, voltem-me os autos conclusos para eventual decisão de desmembramento e declaração de incompetência, a depender do teor da manifestação da CEF (Tema 1.011) ou manutenção da competência deste juízo, seguida de suspensão do feito, em virtude da afetação, conforme determinado no acórdão proferido no REsp 1799288/PR e REsp 1803225/PR submetido à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1039).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0000007-97.2011.8.20.0155 AUTOR: HELENA MAURICIO DE OLIVEIRA, LUCIENE LOURDES RIBEIRO, ANUNCIADA LOPES DOS SANTOS, MARIA CELIA CORDEIRO DE CARVALHO, FRANCISCA APARECIDA DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA, ROBERTO ALCIONE PINHEIRO, MANOEL ZUCA NETO, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, FRANCISCO MIGUEL DE MENEZES, EWERTON ERIKC CARVALHO DE MEDEIROS, JOSE LOURO DOS SANTOS REU: SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Nos termos do art. 203, § 4,º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as informações juntadas ao ID 160556812, INTIMO a Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, falar a respeito.

São Tomé, 14 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALESSANDRO ROMANO MARINHO Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0000007-97.2011.8.20.0155 AUTOR: HELENA MAURICIO DE OLIVEIRA, LUCIENE LOURDES RIBEIRO, ANUNCIADA LOPES DOS SANTOS, MARIA CELIA CORDEIRO DE CARVALHO, FRANCISCA APARECIDA DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA, ROBERTO ALCIONE PINHEIRO, MANOEL ZUCA NETO, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, FRANCISCO MIGUEL DE MENEZES, EWERTON ERIKC CARVALHO DE MEDEIROS, JOSE LOURO DOS SANTOS REU: SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

DESPACHO

Intimem-se os autores indicados no Id 158002146 para apresentarem os documentos necessários à identificação do ramo a que pertence a(s) apólice(s), a seguir: (a). Contrato(s) de Financiamento(s) entre os autores e o Agente Financeiro; (b). Documentos pessoais dos autores e seus cônjuges; (c). Contrato(s) de gaveta, vinculando o autor ao mutuário que financiou o imóvel junto ao Agente Financeiro; (d).

Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e/ou outra documentação que pode subsidiar esta Administradora a confirmar se o autor e imóvel estão ou não vinculados ao SH/SFH Apresentada manifestação, intime-se a Caixa Econômica federal - CEF para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de interesse da CAIXA/FCVS para o feito. Após, voltem-me os autos conclusos para eventual decisão de desmembramento e declaração de incompetência, a depender do teor da manifestação da CEF (Tema 1.011) ou manutenção da competência deste juízo, seguida de suspensão do feito, em virtude da afetação, conforme determinado no acórdão proferido no REsp 1799288/PR e REsp 1803225/PR submetido à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1039).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9670 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0000007-97.2011.8.20.0155 AUTOR: HELENA MAURICIO DE OLIVEIRA, LUCIENE LOURDES RIBEIRO, ANUNCIADA LOPES DOS SANTOS, MARIA CELIA CORDEIRO DE CARVALHO, FRANCISCA APARECIDA DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA, ROBERTO ALCIONE PINHEIRO, MANOEL ZUCA NETO, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, FRANCISCO MIGUEL DE MENEZES, EWERTON ERIKC CARVALHO DE MEDEIROS, JOSE LOURO DOS SANTOS REU: SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Nos termos do art. 203, § 4,º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o Despacho Id. 149003485, INTIMO a Caixa Econômica Federal - CEF para, em 30 (trinta) dias, se manifestar acerca dos novos documentos juntados nos Ids 125990815 - Pág. 2 ao 125990828 - Pág. 5, em observância ao disposto na Decisão Id 108059815 - Pág. 5 (item 31), em relação aos autores remanescentes neste feito: JOSÉ LAURO DOS SANTOS, ANUNCIADA LOPES DOS SANTOS, EWERTON ERICK CARVALHO, FRANCISCA APARCIDA DA SILVA, FRANCISCO MIGUEL DE MENEZES E SUZANA MARIA DA SILVA ALCANTRA, a fim de verificar eventual interesse no feito, considerando as diretrizes do tema 1.011 da repercussão geral (RE 827996) .

São Tomé, 3 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALESSANDRO ROMANO MARINHO Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0000007-97.2011.8.20.0155 AUTOR: HELENA MAURICIO DE OLIVEIRA, LUCIENE LOURDES RIBEIRO, ANUNCIADA LOPES DOS SANTOS, MARIA CELIA CORDEIRO DE CARVALHO, FRANCISCA APARECIDA DA SILVA, SUZANA MARIA DA SILVA, ROBERTO ALCIONE PINHEIRO, MANOEL ZUCA NETO, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, FRANCISCO MIGUEL DE MENEZES, EWERTON ERIKC CARVALHO DE MEDEIROS, JOSE LOURO DOS SANTOS REU: SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

DESPACHO

Certifique-se quais autores remanescem no polo ativo desta ação e quais foram remetidos para processamento pela Justiça Federal. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar os documentos relativo a HELENA MAURICIO DE OLIVEIRA, devendo. Transcorrido o prazo e considerando as informações certificadas, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para especificar, em 15 dias, se têm interesse em ingressar no feito relativamente aos demais autores.

Após, voltem-me os autos conclusos para eventual decisão de desmembramento e declaração de incompetência. ST/RN, data de validação no sistema. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada