Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Caicó
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª Vara da Comarca de Caicó
Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000
Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected]
PROCESSO: 0103400-98.2014.8.20.0101
AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ
RÉU: CREOZIVALDA MAIA
DESPACHO
Trata-se de AÇÃO PENAL na qual foi determinada a suspensão do processo e do
curso do prazo prescricional tendo em vista que o réu foi citado por edital e não
apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
Considerando a certidão lançada nos autos, especialmente quanto à necessidade de
definição de prazo certo para fins de controle automatizado no sistema PJe, nos moldes
do Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, bem como o disposto nos arts. 152, §1º, e 203,
§4º, ambos do CPC, FIXO O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES PARA A PRESENTE
SUSPENSÃO, ao final do qual os autos deverão retornar conclusos para reavaliação da
necessidade de manutenção da medida.
Cumpra-se.
CAICÓ/RN, data do sistema.
ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da )