0103435-92.2013.8.20.0101

ao cumprimento de sentença, conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de

Justiça. No presente caso, o trânsito em julgado ocorreu em 2015, de modo que o prazo para a

parte autora requerer o cumprimento da sentença findou-se em 2020.

A alegação de que a parte autora não foi devidamente informada pelo advogado

sobre o andamento do processo e que somente tomou ciência da necessidade de execução

em 2024 não é apta a afastar a prescrição. Isso porque a jurisprudência é clara no sentido de

que a parte responde pelos atos praticados por seu advogado, cabendo a ela acompanhar o

curso do processo, ainda que por meio de outros meios à sua disposição, como consulta direta

ao sistema eletrônico.

Os prints apresentados pela parte demonstrando tentativas de contato com o

advogado anterior em 2022 não são suficientes para interromper ou suspender o prazo

prescricional, que já havia se consumado. A prescrição, uma vez consumada, gera a extinção

da pretensão executória, conforme disposto no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

É importante ressaltar que o eventual prejuízo sofrido pela parte autora em virtude

da conduta omissiva de seu advogado anterior pode ser objeto de reparação em ação própria.

A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma oportunidade processual,

como a execução de um título judicial, pode ensejar a cobrança dos valores que a parte deixou

de auferir devido à inércia do causídico.

Ante o exposto, indefiro o pedido de cumprimento de sentença, tendo em vista o

reconhecimento da prescrição intercorrente, extinguindo o processo com resolução de mérito,

nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

CAICÓ

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA

Juiz(a) de Direito Designada

(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Órgão

1ª Vara da Comarca de Caicó

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

MARIA ROSIMAR SOARES DE ARAUJO

Advogado

AILA SABRINA DE MEDEIROS SOARES (OAB 17910/RN)