0106889-84.2016.8.20.0001

3. Sustenta, em resumo, existência de indícios aptos a subsidiar a pronúncia do Recorrido, havendo de serem destacados os depoimentos testemunhais (ID 23962958).

4. Pugna, ao fim, pelo conhecimento e provimento.

5. Contrarrazões insertas (ID 23962961).

6. Parecer pelo provimento (ID 24017545).

7.

É o relatório.

VOTO

8. Conheço do Recurso.

9. No mais, deve ser desprovido.

10. In casu, malgrado não se discorde da tese Defendida pelo Apelante no sentido da “pronúncia” constituir mero juízo de admissibilidade da imputação, satisfazendo-se com a prova da materialidade e indícios de autoria, nada há no presente álbum a, minimamente, revelar os últimos.

11. Com efeito, as provas coligidas, pautadas quase unicamente naquelas de catadura oral, não apontam ao Recorrido, achando-se arrimadas no impreciso “ouvir dizer” e divorciadas de qualquer outra que a embase, como bem ressaltou o Sentenciante: “… Embora esteja comprovada a materialidade do delito pela juntada do Laudo de Exame Necroscópico nº 01.00132.01/2016, id. 77112309, fl. 54 a 59, não se vislumbra nos autos, todavia, indícios suficientes de autoria ou de participação do réu no crime perpetrado.

Com efeito, as únicas testemunhas ouvidas em sede judicial apenas relataram que ouviram comentários de que o réu estaria envolvido no episódio criminoso, não sabendo apontar quaisquer pessoas que, eventualmente, tenham presenciado o ocorrido. O acusado, por seu turno, negou qualquer tipo de participação no delito, afirmando que era amigo da vítima. Nesse sentido, Lúcio Severino da Silva, pai da vítima, foi ouvido na condição de testemunha, tendo informado que soube, através de populares, que Fernando teria sido o autor do episódio que vitimou o seu filho, não tendo presenciado o ocorrido e nem conhecido alguém que o tenha visto.

Para além disso, a testemunha não soube apontar, ainda, a motivação para o ocorrido. Daniele Correa Maciel, mãe da vítima, disse ter tomado conhecimento do fato e do possível envolvimento de Fernando através de uma “irmã” da igreja, não sabendo apontar o seu nome ou endereço. Por fim, também afirmou que tudo o que soube foi através de terceiros, não sendo capaz de discriminar seus nomes, pois não os conhecia…”.

12. Para assim concluir: “… Outrossim, as demais testemunhas ouvidas disseram não ter conhecimento acerca da autoria do delito. Embora os pais da vítima tenham mencionado Fernando como o autor do delito, é inconteste que estes não presenciaram o fato, tampouco conhecem alguém que o tenha visto, afirmando, apenas, que populares diziam ter sido Fernando o executor, não conseguindo sequer individualizar seus nomes.

Para além disso, constata-se a inexistência de outros indícios de provas capazes de subsidiar a presente acusação, ao passo que a ação delituosa não foi registrada por câmeras de monitoramento, tampouco houve testemunhas oculares…”.

13. Na doutrina, é o escólio de Guilherme de Souza Nucci: " … A impronúncia deve respeitar o raciocínio inverso ao da pronúncia, vale dizer, enquanto esta demanda a prova da existência do crime e indícios suficientes de quem seja o seu autor, aquela exige o oposto. Se o juiz não vislumbrar prova segura da materialidade ou não colher das provas existentes nos autos indícios seguros acerca da autoria, outro caminho não deve haver senão impronunciar o acusado.

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito…”.(Nucci, Guilherme de Souza, Tribunal do Júri -

4. ed. Ver, atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, páginas 119/120).

14. Seguindo-se à jurisprudência temática, mutatis mutandis, tem decidido o TJMG:

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - IMPRONÚNCIA - MANUTENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. Nos termos do art. 414 do CPP, não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. Na hipótese, inexistentes indícios suficientes de autoria delitiva, a manutenção da impronúncia é medida impositiva. (TJMG - Apelação Criminal 1.0713.19.001046-0/001, Relator(a): Des.(a) Edison Feital Leite , 1ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 06/02/2024, publicação da súmula em 07/02/2024).

15. Destarte, em dissonância com a 2ª PJ, desprovejo o Recurso. Natal, data da assinatura eletrônica. Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator Natal/RN, 22 de Abril de 2024.