PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36739330 - Email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800010-34.2019.8.20.0124 AUTOR: M. P. D. E. D. R. G. D. N. REU: B. P. D. A. C., M. R. D. M. G., G. D.
L. A., S. T. D. S., F. G. D. C., A. E. F. D. R. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a). Dr(a). MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM. Juiz(a) de Direito desta Vara Criminal, na forma da lei, etc. Manda CITAR , F. G. D.
C. CPF: 082.***.***-46, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. CRIME, praticado no ano de ANO, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.
Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP. Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Parnamirim, 13 de setembro de 2022. Eu, CLAUDIO JOSE TINOCO FARACHE JUNIOR, Analista Judiciário, o digitei, indo assinado pelo Chefe de Secretaria conforme autorizado pelo Prov. 154/2016, art. 78, I da CGI (Cógido de Normas).
Cláudio José Tinoco Farache Junior Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
