0800021-78.2022.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800021-78.2022.8.20.5129 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA LEITE

DECISÃO

Cuida-se de ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE em face de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA LEITE Petição inicial no id. 77233705 – pág. 11-12. Decisão no id. 77368400 reconhecendo a prescrição dos lançamentos atinentes aos anos fiscais anteriores a 2017 e, determinando que o exequente proceda os ajustes necessários. O exequente, no id. 81958643, requereu a substituição das CDAs que lastreiam o feito, com os devidos ajustes.

Decisão de recebimento da petição inicial no id. 97801625. Diligência negativa de citação no Num. 102724599. O exequente informou novo endereço do demandado no Num. 103020058. Diligência negativa de citação no Num. 106949917. O exequente no id. 107528722 requer citação por edital. Decisão no Num. 118965407 determinando a citação nos endereços constantes no INFOJUD e no SIEL Diligência negativa de citação no Num. 139087970.

O exequente no Num. 139317258 requer citação por edital. Decisão no id. 149537542 determinando:

01. Em razão da dificuldade de citação nos endereços informados pelo devedor ao fisco, na forma do art. 830 do CPC, proceda-se aos arrestos SISBAJUD e RENAJUD

02. Cite-se por edital Pesquisa RENAJUD no id. 154514801, com resultado negativo. Habilitação do advogado da parte executada no id. 154888354. Procuração no id. 154888357. A parte executada no id. 154896743 alega de bloqueio de valor superior a dívida Resultado SISBAJUD no id. 160904061, com bloqueio superior a dívida no valor de R$ 6.802,56, por ter atingido mais de uma conta bancária É o relato.

Decido.

01. Declaro suprida a citação em razão do comparecimento espontâneo do demandado.

02. Desde já, proceda-se ao desbloqueio do valor superior a dívida

03. Expeça-se termo de penhora do valor da dívida e intime-se o devedor através de seu advogado Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 22 de agosto de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)