0800047-13.2021.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800047-13.2021.8.20.5129 AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: ABDNEGO LIMA DA SILVA, MARIA DAS DORES SANTOS

DECISÃO

Cuida-se de ação penal movida em face de ABDNEGO LIMA DA SILVA e MARIA DAS DORES SANTOS pela prática de crime de estupro de vulnerável e maus-tratos. Denúncia no id. 64412027. Narra que em setembro de 2020, em dia não especificado, o denunciado ABDNEGO LIMA DA SILVA praticou atos libidinosos contra sua filha Vitória Elisa Santos da Silva, à época com 13 anos de idade, deitando em cima, beijando e tocando em partes íntimas, além de ter ofendido a integridade corporal de seu filho adolescente Daniel Santos da Silva (16 anos).

Narra que a denunciada MARIA DAS DORES SANTOS, genitora dos adolescentes, foi omissa quando podia e devia ter agido para evitar os crimes cometidos contra seus filhos. Relatório do Conselho Tutelar no id. 64413190. Documentos dos menores nos ids Num. 64413190 - Pág. 9-10 Termo de declaração de FRANCISCA RENATA SANTOS DE MOURA no Num. 64413190 - Pág. 11-12 Denúncia recebida em 15/01/2021 no id. 64419139.

Citação de MARIA DAS DORES SANTOS no id 75855989 Diligência negativa de citação de ABDNEGO LIMA DA SILVA no id. 75855989. Familiares do réu afirmam que ele se encontra internado em um clínica de reabilitação para dependentes químicos. Diligência negativa de citação de ABDNEGO LIMA DA SILVA no id. 76170187 O Ministério Público no id. 89180249 apresenta endereço do acusado Defesa preliminar da acusada MARIA DAS DORES SANTOS no id. 89748383 alegando inépcia da peça acusatória.

Diligência negativa de citação de ABDNEGO LIMA DA SILVA no id. 100629178. O Ministério Público no id. 112583899 indica novo endereço para citação. Diligência negativa de citação de ABDNEGO LIMA DA SILVA no id. 122198932. O Ministério Público no id. 122395578 indica novo endereço para citação. Documento de identificação de ABDNEGO LIMA DA SILVA no id 126545904 Citação de ABDNEGO LIMA DA SILVA no id 126669116 Defesa preliminar do acusado ABDNEGO LIMA DA SILVA no id. 135058104, se reservando a manifestação quanto ao mérito posteriormente.

É o relatório.

Decido.

01. Na defesa preliminar apresentada o acusado alega falta de pressupostos mínimos de admissibilidade da denúncia. A alegação de inépcia da peça de acusação não pode prosperar, tendo em vista que a descrição fática garante a perfeita cientificação do réu quanto a imputação, com detalhes referente ao local, circunstâncias e período em que teria ocorrido a infração penal. Isto posto, mantenho a decisão de recebimento da denúncia, vez que ausentes as hipóteses de rejeição do art. 395 do CPP, bem como não se encontram comprovadas as causas de absolvição sumária do art. 397 do CPP

02. Aprazo audiência de instrução para o dia 10/07/2025, às 09:30 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas Vitória Elisa Santos da Silva, Daniel Santos da Silva, Francisca Renata Santos de Moura, José Leonilson do Nascimento, Francisco Costa Patrício, Cleanto Marques da Silva e Felipe José Sobrinho e em que será interrogado o réu. Intimem-se. Para o caso de necessidade de participação por videoconferência, deverá acessar através do link Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga Intimem-se os acusados pessoalmente Intimem-se Ministério Público e a Defesa através do PJE.

SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 12 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)