0800077-77.2023.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800077-77.2023.8.20.5129 AUTOR: DHPP-FT/SGA - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA - FORÇA TAREFA SÃO GONÇALO DO AMARANTE, MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: RENER CALIXTO DA SILVA NASCIMENTO

DECISÃO

Cuida-se de ação penal em face de RENER CALIXTO DA SILVA NASCIMENTO pela prática de crime de homicídio Termo de apreensão no id. 93549020 - pág. 5, de um aparelho celular encontrado no local do crime. Laudo de exame necroscópico da vítima no id. 93549020 - pág. 22-33. Despacho no id. 93605330 determinando a tramitação direta entre Ministério Público e Delegacia de Polícia. Laudo de exame pericial em local de morte violenta no id 94035255.

Ofício recebido da delegacia de polícia no id. 96323622 encaminhando 01 projétil e 13 estojos de arma de fogo. Ofício no id. 96473335 encaminhando o projétil e estojos de arma de fogo apreendidos ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI, para custódia até ulterior deliberação deste juízo. Exame de aparelho celular da vítima no id. 125056667 - pág. 20-31. Relatório de missão policial no id. 125056667 - pág. 32-40.

Laudo de exame de comparação balística no id. 125056667 - pág. 65-78, atestando que os EQ01, EQ02 e EQ03 encaminhados tiveram suas espoletas percutidas e detonadas pelo percussor da arma de fogo Pistola, Taurus, .40, PT 24/7 PRO LS DS Nº S*****26 (regravação: KH337880). Relatório de monitoramento de tornozeleira eletrônica da vítima no id. 125056667 - pág. 91-95. Laudo de exame necropapiloscópico no id. 125056667 - pág. 96-97, positivo para a vítima SAMUEL CARDOSO.

Ficha de identificação da vítima no id. 125056667 - pág.

99. Relatório do inquérito policial no id. 125056667 - pág. 101-105 e id 129981404. Representação pela prisão preventiva do investigado RENER CALIXTO DA SILVA NASCIMENTO no id. 125521402 - pág. 1-5. Relata que o representado estava na companhia de Joel, Leonardo e Samuel antes do ocorrido e foi a última pessoa a ser vista na companhia da vítima caminhando para o local do crime. Diz que Samuel Cardoso faleceu em razão de ter sido atingido por diversos disparos de arma de fogo, sendo pelo menos um da arma de fogo apreendida com o investigado Rener quando preso por outro fato no processo 0802533-42.2023.8.20.5600.