0800109-14.2025.8.20.5129

01. Defiro o pedido de dilação do prazo.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia do processo de substituição de curatela e laudo médico atualizado relativo a capacidade cognitiva e de expressão verbal e escrita da interditanda, especificando quanto a possibilidade ou não de atuar por procuração.

02. No mesmo prazo a autora deverá juntar declarações de anuência aos termos da inicial dos genitores da interditada, acompanhadas da cópia da documentação civil de cada subscritor ou respectiva certidão de óbito, se for o caso, a fim de ser verificado o parentesco com as partes.

03. Após, faça-se conclusão para decisão de urgência. A autora no id. 146801418 renova o pedido de dilação de prazo para cumprimento integral do despacho de id. 140127558 Despacho no id. 159036282 determinando:

01.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, cumprir corretamente a determinação de id. 140127558 e juntar cópia do processo de substituição de curatela, laudo médico atualizado relativo a capacidade cognitiva e de expressão verbal e escrita da interditanda, especificando quanto a possibilidade ou não de atuar por procuração.

02. No mesmo prazo a autora deverá juntar declarações de anuência aos termos da inicial dos genitores da interditada, acompanhadas da cópia da documentação civil de cada subscritor ou respectiva certidão de óbito, se for o caso, a fim de ser verificado o parentesco com as partes.

03. Com a resposta do item anterior, faça-se conclusão para decisão de urgência.

04. No caso de ausência de resposta, conclusos para decisão A parte autora no id. 149112094 requer nova dilação de prazo ed 15 dias para cumprimento do despacho de id. 140127558 É o relato.

Decido. Indefiro a nova dilação de prazo, vez que ultrapassados mais de 4 meses do último despacho sem emenda da petição inicial, e apesar de sucessivas renovações de prazo O demandante foi intimado para emendar a inicial, sanando formalidades e apresentando documentos necessários a regularidade da postulação. Apesar de intimado, não sanou as falhas Assim, em razão da petição inicial apresentar irregularidades que impedem o processamento da ação, resta a extinção do processo.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito por inépcia da inicial, com fundamento no art. 485, I, do CPC Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 16 de dezembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatário

ROSELY BARBOSA DE ANDRADE

Advogado

IVETE SILVA VARELA (OAB 17961/RN)

01. Defiro o pedido de dilação do prazo.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia do processo de substituição de curatela e laudo médico atualizado relativo a capacidade cognitiva e de expressão verbal e escrita da interditanda, especificando quanto a possibilidade ou não de atuar por procuração.

02. No mesmo prazo a autora deverá juntar declarações de anuência aos termos da inicial dos genitores da interditada, acompanhadas da cópia da documentação civil de cada subscritor ou respectiva certidão de óbito, se for o caso, a fim de ser verificado o parentesco com as partes.

03. Após, faça-se conclusão para decisão de urgência. A autora no id. 146801418 renova o pedido de dilação de prazo para cumprimento integral do despacho de id. 140127558 É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, cumprir corretamente a determinação de id. 140127558 e juntar cópia do processo de substituição de curatela, laudo médico atualizado relativo a capacidade cognitiva e de expressão verbal e escrita da interditanda, especificando quanto a possibilidade ou não de atuar por procuração.

02. No mesmo prazo a autora deverá juntar declarações de anuência aos termos da inicial dos genitores da interditada, acompanhadas da cópia da documentação civil de cada subscritor ou respectiva certidão de óbito, se for o caso, a fim de ser verificado o parentesco com as partes.

03. Com a resposta do item anterior, faça-se conclusão para decisão de urgência.

04. No caso de ausência de resposta, conclusos para decisão Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 12 de agosto de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)