0800140-97.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800140-97.2026.8.20.5129 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES PAULA DA SILVA, IARA PAULA DE MEDEIROS SANTOS, LEONARDO PAULA DE MEDEIROS

DECISÃO

Trata-se de ação de tomada de decisão apoiada movida por MARIA DE LOURDES PAULA DA SILVA (APOIADA), IARA PAULA DE MEDEIROS SANTOS e LEONARDO PAULA DE MEDEIROS (APOIADORES). Petição inicial no id. 174433560. Alegam que MARIA DE LOURDES PAULA DA SILVA é genitora de IARA PAULA DE MEDEIROS SANTOS e LEONARDO PAULA DE MEDEIROS, e foi diagnosticada com alzheimer, necessitando de apoio dos filhos em razão da redução da mobilidade e autonomia.

Requerem a homologação do termo de decisão apoiada que apresentam. Documento de identificação de MARIA DE LOURDES PAULA DA SILVA no id. 174433565 - Pág.

1. Procuração assinada por IARA PAULA DE MEDEIROS SANTOS no id. 174433565 - Pág. 5 e documento de identificação no id.174433565 - Pág. 3, comprovando filiação. Procuração assinada por LEONARDO PAULA DE MEDEIROS no id. 174433565 - Pág. 12 e documento de identificação no id. 174433565 - Pág. 6, comprovando filiação. Laudo médico no id.174433561 atestando que MARIA DE LOURDES PAULA DA SILVA é portadora de alzheimer Termo de decisão apoiada no id.174433563.

Despacho no id. 176218417 determinando juntada de procuração assinada por MARIA DE LOURDES PAULA DA SILVA. Procuração assinada por MARIA DE LOURDES PAULA DA SILVA no id. 180901671. É o relato.

Decido.

01. Recebo a inicial.

02. Defiro a gratuidade.

03.

Intime-se o Ministério Público para manifestação em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 26 de março de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)