0800151-34.2023.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0800151-34.2023.8.20.5129

REQUERENTE: A. R. D. O. S. R. C. C. A. R. D. O. S.

REQUERIDO: M. E. F. D. C.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de ação de guarda c/c regulamentação de visitas e alimentos

proposta por A. R. D. O. S. R. C. C. A. R. D. O. S. em face Bernardo

Feitosa de Oliveira, representado por M. E. F. D. C..

A presente ação é conexa a ação n. 0800680-53.2023.8.20.5129, que

trata de guarda e alimentos em favor do menor Bernardo Feitosa de

Oliveira.

Nos autos n. 0800680-53.2023.8.20.5129, as partes acordaram

extrajudicialmente quanto a guarda, a regulamentação de visitas e os

alimentos em favor do menor Bernardo Feitosa de Oliveira. O acordo foi

devidamente homologado por este Juízo (id. 185179329 – ação n. 0800680-

53.2023.8.20.5129).

Neste caso, não há mais interesse processual do autor em razão da

perda superveniente do objeto.

O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de

legitimidade ou de interesse processual (art. 485, VI, CPC).

Diante do exposto, julgo extinto o processo.

Condeno o autor nas custas. Tendo em vista que a perda do objeto é

atribuível a ambas as partes, que celebraram acordo extrajudicial, e

considerando o princípio da causalidade, deixo de condenar ao

pagamento de honorários. Caso a parte sucumbente seja beneficiária da

gratuidade, a exigibilidade das custas fica suspensa (art. 98, § 3º, CPC).

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com

baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0800151-34.2023.8.20.5129

REQUERENTE: A. R. D. O. S. R. C. C. A. R. D. O. S.

REQUERIDO: M. E. F. D. C.

SENTENÇA

Vistos etc.

Trata-se de ação de guarda c/c regulamentação de visitas e alimentos

proposta por A. R. D. O. S. R. C. C. A. R. D. O. S. em face Bernardo

Feitosa de Oliveira, representado por M. E. F. D. C..

A presente ação é conexa a ação n. 0800680-53.2023.8.20.5129, que

trata de guarda e alimentos em favor do menor Bernardo Feitosa de

Oliveira.

Nos autos n. 0800680-53.2023.8.20.5129, as partes acordaram

extrajudicialmente quanto a guarda, a regulamentação de visitas e os

alimentos em favor do menor Bernardo Feitosa de Oliveira. O acordo foi

devidamente homologado por este Juízo (id. 185179329 – ação n. 0800680-

53.2023.8.20.5129).

Neste caso, não há mais interesse processual do autor em razão da

perda superveniente do objeto.

O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de

legitimidade ou de interesse processual (art. 485, VI, CPC).

Diante do exposto, julgo extinto o processo.

Condeno o autor nas custas. Tendo em vista que a perda do objeto é

atribuível a ambas as partes, que celebraram acordo extrajudicial, e

considerando o princípio da causalidade, deixo de condenar ao

pagamento de honorários. Caso a parte sucumbente seja beneficiária da

gratuidade, a exigibilidade das custas fica suspensa (art. 98, § 3º, CPC).

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com

baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: Autos n. 0800151-34.2023.8.20.5129 Classe: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) Polo Ativo: A. R. D. O. S. R.

C. C. A. R. D. O. S. registrado(a) civilmente como A. R. D. O. S. R.

C. C. A. R. D. O. S. Polo Passivo: M. E. F. D.

C. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, constatada a irregularidade da representação da parte autora, INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para regularizar a situação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 76 e 104), sob pena de extinção do processo (se a providência couber à parte autora) ou de revelia (se a providência couber ao(à) demandado(a)).

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN, 18 de maio de 2026. ARAKEN BATISTA ARAUJO DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0800151-34.2023.8.20.5129

REQUERENTE: A. R. D. O. S. R. C. C. A. R. D. O. S.

REQUERIDO: M. E. F. D. C.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de ação de guarda e alimentos proposta por Alysson

Rodrigues de Oliveira Sobrinho em face de Maria Eduarda Feitosa da

Costa.

A presente ação é conexa a ação nº 0800680-53.2023.8.20.5129,

proposta por Bernardo Feitosa de Oliveira, representado por sua genitora,

pois a causa de pedir e os pedidos são comuns (art. 55, CPC).

A presente ação foi distribuída no dia 19/01/2023 para este Juízo,

tornando a 1ª Vara de São Gonçalo do Amarante o juízo prevento (art. 59,

CPC).

O art. 55, § 1º, CPC, dispõe que as ações conexas serão reunidas para

decisão conjunta, salvo se uma delas já tiver sido sentenciada.

No caso em análise, nenhuma das ações foi sentenciada.

Na petição de id. 181332497, o advogado do autor informou que as

partes realizaram um acordo extrajudicial, contudo, a minuta do acordo

está incompleta.

Diante disso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, juntar aos

autos a minuta completa do acordo extrajudicial.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger