0800233-94.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0800233-94.2025.8.20.5129

AUTOR: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN

REU: VALERIA VALENTIM DO NASCIMENTO

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo a petição inicial.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação.

A audiência será conduzida pelo CEJUSC.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de

conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de

até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da

União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC) e que as partes deverão estar acompanhadas por seus

advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC).

Ainda, a fase postulatória (petição inicial, contestação e réplica) é o momento processual

adequado para o requerimento de produção de prova, que deve ser específico, fundamentado e

relacionado com a causa. Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos de produção

de prova, inclusive aqueles que indicam o tipo de prova de forma vaga e imprecisa, serão

indeferidos no saneamento processual.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo 0800233-94.2025.8.20.5129

DESPACHO

Os documentos que são indicados como prova escrita da dívida parecem ser produzidos de

forma unilateral (fatura de energia).

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento (art. 321, caput,

CPC), para juntar prova escrita da dívida sem eficácia executiva ou, caso queria, pedir a cobrança

da dívida pelo procedimento comum.

Cumprida a emenda, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger