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seu próprio sustento. Os alimentos entre parentes, inclusive aos filhos

maiores, são devidos somente se comprovada a incapacidade econômica e

ausência de bens (art. 1.695 do Código Civil).

Interpretar a lei de forma a perpetuar o sustento sem necessidade

comprovada desvirtua seu espírito, promovendo uma cultura de

dependência que contraria os princípios da autonomia e da

responsabilidade individual.

Nesse sentido, a jurisprudência atual, que tem entendido que a

obrigação alimentar pode ser mantida até os 24 anos se comprovada a

matrícula em curso superior, não tem nenhum respaldo jurídico.

No caso concreto, ficou demonstrado que os demandados atingiram a

maioridade, conforme documento (id. 175620647 e 175620646) e que o

demandante presta alimentos descontados diretamente em folha

conforme fixado em sentença (id. 175620648).

Por sua vez, o(a) demandado(a) Arthur Lucas deixou transcorrer o

prazo sem apresentar contestação (id. 199970320) e a demandada Aliny

Keffina concordou com o pedido (id. 193397127).

Outrossim, não há nos autos qualquer indicação de que as partes

possuem enfermidade ou circunstância pessoal que as desqualifiquem

para o trabalho.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido e exonero o autor

A. S. D. S. do dever de prestar alimentos a ALINY

KEFFINA SIMIAO DA SILVA e ARTHUR LUCAS SIMIAO DA SILVA,

determinando a imediata suspensão dos descontos em sua folha de

pagamento.

Oficie-se à fonte pagadora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a

presente decisão, caso o ofício ainda não tenha sido expedido no

deferimento da liminar.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela requerida. Condeno

a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários

advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa,

nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspenso em razão da gratuidade.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Órgão

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

A. S. D. S.

Advogado

RUBENS DE SOUSA MENEZES (OAB 8719/RN)

Órgão

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatários

A. S. D. S., R. D. S. M.

Advogado

RUBENS DE SOUSA MENEZES (OAB 8719/RN)