0800344-78.2025.8.20.5129

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0800344-78.2025.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o acusado é assistido por advogado constituído e transcorreu o decurso do prazo sem apresentação da defesa escrita, REITERO a intimação do defensor para apresentar resposta à acusação no prazo legal, advertindo que se trata da segunda intimação e, decorrido prazo, proceda-se com a REMESSA dos autos à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado, no prazo legal, acompanhando os demais atos processuais (CPP, art. 263; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III).

São Gonçalo do Amarante, 16 de setembro de 2026. ARAKEN BATISTA ARAUJO DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)