0800377-34.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0800377-34.2026.8.20.5129

REQUERENTE: H. C. D. A., EVELLYN LUQUES SILVA DE

ASSIS

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 175857289).

Os termos do acordo de divórcio (id. 175857280) trataram

adequadamente das questões decorrentes do casamento: (i) não há bens a

partilhar; (ii) há filho comum menor de idade: a guarda será unilateral em

favor da mãe e o pai prestará alimentos, conforme o acordo; (iii) não há

necessidade de alimentos para nenhuma das partes; (iv) as partes voltarão

a usar os nomes anteriores ao casamento.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acordo (id.

177475178).

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos

jurídicos desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com

resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e

arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger