0800379-09.2023.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800379-09.2023.8.20.5129 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR:

I. X. M. F. D.

I. E. D.

C. R.

L. REU: R. T. D. A.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de busca e apreensão relativa a contrato com alienação fiduciária em garantia movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de R. T. D. A. Petição inicial no id. 94741694. Alega inadimplência contratual. Requer medida liminar de entrega do veículo placa HPQ6150 Contrato no id. 94741703 Despacho no id. 94827806 determinando a intimação do autor para comprovar o pagamento das custas processuais e a notificação extrajudicial do devedor.

A parte autora, no id. 95926140 e id. 99529292, junta comprovante do pagamento de custas judiciais e instrumento de protesto de título Decisão no id. 102283464 deferindo liminar de busca e apreensão. A parte autora, no id. 102801394, indicou novo depositário para acompanhar o cumprimento do mandado de busca e apreensão. O terceiro ITAPEVA XI 108421012 pede para substituir a parte autora alegando cessão de crédito Diligência negativa de busca e apreensão no id. 112459207.

Decisão no id. 129624832 determinando:

01. Defiro o pedido de substituição da autora AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A pela ITAPEVA XI, vez que o pleito foi formulado por advogado que assiste as duas empresas.

Registre-se no PJE

02.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias junte endereço atualizado do demandado. Certidão no id 148092773 de decurso de prazo sem resposta da parte autora Despacho no id. 160973497 determinando:

01.

Intime-se a parte autora pessoalmente e por advogado para cumprir corretamente a decisão de id. 129624832, devendo informar o endereço atualizado do demandado, em 15 dias, sob pena de extinção do processo.

02. Caso requerido, cumpra-se a liminar e cite-se o demandado nos endereços constantes nos cadastros do SIEL e do INFOJUD Diligência negativa de intimação pessoal da parte autora no id. 165994080 por endereço desconhecido É o relato.

Fundamento e decido Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, não tendo a mesma sido localizada. A intimação em referência deve ser tida como válida, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, tendo em vista que não houve comunicação de mudança de endereço nos autos. Eis os termos da norma em comento: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, considerada válida a intimação referenciada, tendo em vista que a parte não diligenciou o cumprimento da determinação anterior, resta a extinção do processo sem exame de mérito.

Diante do exposto, não tendo o demandante adotado as providências necessárias ao prosseguimento do feito, configurado o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida no id. 102283464 Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 16 de janeiro de 2026.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800379-09.2023.8.20.5129 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR:

I. X. M. F. D.

I. E. D.

C. R.

L. REU: R. T. D. A.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de busca e apreensão relativa a contrato com alienação fiduciária em garantia movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de R. T. D. A. Petição inicial no id. 94741694. Alega inadimplência contratual. Requer medida liminar de entrega do veículo placa HPQ6150 Contrato no id. 94741703 Despacho no id. 94827806 determinando a intimação do autor para comprovar o pagamento das custas processuais e a notificação extrajudicial do devedor.

A parte autora, no id. 95926140 e id. 99529292, junta comprovante do pagamento de custas judiciais e instrumento de protesto de título Decisão no id. 102283464 deferindo liminar de busca e apreensão. A parte autora, no id. 102801394, indicou novo depositário para acompanhar o cumprimento do mandado de busca e apreensão. O terceiro ITAPEVA XI 108421012 pede para substituir a parte autora alegando cessão de crédito Diligência negativa de busca e apreensão no id. 112459207.

Decisão no id. 129624832 determinando:

01. Defiro o pedido de substituição da autora AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A pela ITAPEVA XI, vez que o pleito foi formulado por advogado que assiste as duas empresas.

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02.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias junte endereço atualizado do demandado. Certidão no id 148092773 de decurso de prazo sem resposta da parte autora Despacho no id. 160973497 determinando:

01.

Intime-se a parte autora pessoalmente e por advogado para cumprir corretamente a decisão de id. 129624832, devendo informar o endereço atualizado do demandado, em 15 dias, sob pena de extinção do processo.

02. Caso requerido, cumpra-se a liminar e cite-se o demandado nos endereços constantes nos cadastros do SIEL e do INFOJUD Diligência negativa de intimação pessoal da parte autora no id. 165994080 por endereço desconhecido É o relato.

Fundamento e decido Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, não tendo a mesma sido localizada. A intimação em referência deve ser tida como válida, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, tendo em vista que não houve comunicação de mudança de endereço nos autos. Eis os termos da norma em comento: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, considerada válida a intimação referenciada, tendo em vista que a parte não diligenciou o cumprimento da determinação anterior, resta a extinção do processo sem exame de mérito.

Diante do exposto, não tendo o demandante adotado as providências necessárias ao prosseguimento do feito, configurado o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida no id. 102283464 Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 16 de janeiro de 2026.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800379-09.2023.8.20.5129 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR:

I. X. M. F. D.

I. E. D.

C. R.

L. REU: R. T. D. A.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de busca e apreensão relativa a contrato com alienação fiduciária em garantia movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de R. T. D. A. Petição inicial no id. 94741694. Alega inadimplência contratual. Requer medida liminar de entrega do veículo placa HPQ6150 Contrato no id. 94741703 Despacho no id. 94827806 determinando a intimação do autor para comprovar o pagamento das custas processuais e a notificação extrajudicial do devedor.

A parte autora, no id. 95926140 e id. 99529292, junta comprovante do pagamento de custas judiciais e instrumento de protesto de título Decisão no id. 102283464 deferindo liminar de busca e apreensão. A parte autora, no id. 102801394, indicou novo depositário para acompanhar o cumprimento do mandado de busca e apreensão. O terceiro ITAPEVA XI 108421012 pede para substituir a parte autora alegando cessão de crédito Diligência negativa de busca e apreensão no id. 112459207.

Decisão no id. 129624832 determinando:

01. Defiro o pedido de substituição da autora AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A pela ITAPEVA XI, vez que o pleito foi formulado por advogado que assiste as duas empresas.

Registre-se no PJE

02.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias junte endereço atualizado do demandado. Certidão no id 148092773 de decurso de prazo sem resposta da parte autora Despacho no id. 160973497 determinando:

01.

Intime-se a parte autora pessoalmente e por advogado para cumprir corretamente a decisão de id. 129624832, devendo informar o endereço atualizado do demandado, em 15 dias, sob pena de extinção do processo.

02. Caso requerido, cumpra-se a liminar e cite-se o demandado nos endereços constantes nos cadastros do SIEL e do INFOJUD Diligência negativa de intimação pessoal da parte autora no id. 165994080 por endereço desconhecido É o relato.

Fundamento e decido Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, não tendo a mesma sido localizada. A intimação em referência deve ser tida como válida, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, tendo em vista que não houve comunicação de mudança de endereço nos autos. Eis os termos da norma em comento: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, considerada válida a intimação referenciada, tendo em vista que a parte não diligenciou o cumprimento da determinação anterior, resta a extinção do processo sem exame de mérito.

Diante do exposto, não tendo o demandante adotado as providências necessárias ao prosseguimento do feito, configurado o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida no id. 102283464 Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 16 de janeiro de 2026.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800379-09.2023.8.20.5129 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR:

I. X. M. F. D.

I. E. D.

C. R.

L. REU: R. T. D. A.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de busca e apreensão relativa a contrato com alienação fiduciária em garantia movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de R. T. D. A. Petição inicial no id. 94741694. Alega inadimplência contratual. Requer medida liminar de entrega do veículo placa HPQ6150 Contrato no id. 94741703 Despacho no id. 94827806 determinando a intimação do autor para comprovar o pagamento das custas processuais e a notificação extrajudicial do devedor.

A parte autora, no id. 95926140 e id. 99529292, junta comprovante do pagamento de custas judiciais e instrumento de protesto de título Decisão no id. 102283464 deferindo liminar de busca e apreensão. A parte autora, no id. 102801394, indicou novo depositário para acompanhar o cumprimento do mandado de busca e apreensão. O terceiro ITAPEVA XI 108421012 pede para substituir a parte autora alegando cessão de crédito Diligência negativa de busca e apreensão no id. 112459207.

Decisão no id. 129624832 determinando:

01. Defiro o pedido de substituição da autora AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A pela ITAPEVA XI, vez que o pleito foi formulado por advogado que assiste as duas empresas.

Registre-se no PJE

02.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias junte endereço atualizado do demandado. Certidão no id 148092773 de decurso de prazo sem resposta da parte autora Despacho no id. 160973497 determinando:

01.

Intime-se a parte autora pessoalmente e por advogado para cumprir corretamente a decisão de id. 129624832, devendo informar o endereço atualizado do demandado, em 15 dias, sob pena de extinção do processo.

02. Caso requerido, cumpra-se a liminar e cite-se o demandado nos endereços constantes nos cadastros do SIEL e do INFOJUD Diligência negativa de intimação pessoal da parte autora no id. 165994080 por endereço desconhecido É o relato.

Fundamento e decido Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, não tendo a mesma sido localizada. A intimação em referência deve ser tida como válida, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, tendo em vista que não houve comunicação de mudança de endereço nos autos. Eis os termos da norma em comento: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, considerada válida a intimação referenciada, tendo em vista que a parte não diligenciou o cumprimento da determinação anterior, resta a extinção do processo sem exame de mérito.

Diante do exposto, não tendo o demandante adotado as providências necessárias ao prosseguimento do feito, configurado o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida no id. 102283464 Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 16 de janeiro de 2026.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800379-09.2023.8.20.5129 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR:

I. X. M. F. D.

I. E. D.

C. R.

L. REU: R. T. D. A.

DESPACHO

Cuida-se de ação de busca e apreensão relativa a contrato com alienação fiduciária em garantia movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de R. T. D. A. Petição inicial no id. 94741694. Alega inadimplência contratual. Requer medida liminar de entrega do veículo placa HPQ6150 Contrato no id. 94741703 Despacho no id. 94827806 determinando a intimação do autor para comprovar o pagamento das custas processuais e a notificação extrajudicial do devedor.

A parte autora, no id. 95926140 e id. 99529292, junta comprovante do pagamento de custas judiciais e instrumento de protesto de título Decisão no id. 102283464 deferindo liminar de busca e apreensão. A parte autora, no id. 102801394, indicou novo depositário para acompanhar o cumprimento do mandado de busca e apreensão. O terceiro ITAPEVA XI 108421012 pede para substituir a parte autora alegando cessão de crédito Diligência negativa de busca e apreensão no id. 112459207.

Decisão no id. 129624832 determinando:

01. Defiro o pedido de substituição da autora AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A pela ITAPEVA XI, vez que o pleito foi formulado por advogado que assiste as duas empresas.

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02.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias junte endereço atualizado do demandado. Certidão no id 148092773 de decurso de prazo sem resposta da parte autora É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora pessoalmente e por advogado para cumprir corretamente a decisão de id. 129624832, devendo informar o endereço atualizado do demandado, em 15 dias, sob pena de extinção do processo.

02. Caso requerido, cumpra-se a liminar e cite-se o demandado nos endereços constantes nos cadastros do SIEL e do INFOJUD Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 30 de agosto de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)