0800411-43.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0800411-43.2025.8.20.5129

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de embargos de terceiros oferecidos contra a execução do processo nº. 0803039-

44.2021.8.20.5129.

Recebo os embargos.

Indefiro o pedido de suspensão da execução.

A princípio os embargos não possuem efeito suspensivo (art. 919, CPC), podendo conceder

o efeito suspensivo a requerimento do embargante, desde que presentes os requisitos para tutela

provisória e desde que o juízo esteja garantido (art. 919, parágrafo único, CPC).

No presente caso, não estão presentes os requisitos para a tutela de urgência nem foi

garantido o juízo. No contrato executado há previsão expressa do reajuste e indicação do índice,

de modo que a impugnação baseada nesse ponto não parece prosperar.

Cite-se o demandado para apresentar resposta no prazo legal.

Advirta-se o(a)(s) embargado(a)(s) que em caso de ausência de impugnação, presumir-se-ão

aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, ressalvada a hipótese de se

tratar de direito indisponível.

Verifico que não há necessidade de instrução.

Após o prazo de resposta, retornem os autos conclusos para julgamento de mérito.

Cumpra-se.

Publique-se. . .

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0800411-43.2025.8.20.5129

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de embargos de terceiros oferecidos contra a execução do processo nº. 0803039-

44.2021.8.20.5129.

Recebo os embargos.

Indefiro o pedido de suspensão da execução.

A princípio os embargos não possuem efeito suspensivo (art. 919, CPC), podendo conceder

o efeito suspensivo a requerimento do embargante, desde que presentes os requisitos para tutela

provisória e desde que o juízo esteja garantido (art. 919, parágrafo único, CPC).

No presente caso, não estão presentes os requisitos para a tutela de urgência nem foi

garantido o juízo. No contrato executado há previsão expressa do reajuste e indicação do índice,

de modo que a impugnação baseada nesse ponto não parece prosperar.

Cite-se o demandado para apresentar resposta no prazo legal.

Advirta-se o(a)(s) embargado(a)(s) que em caso de ausência de impugnação, presumir-se-ão

aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, ressalvada a hipótese de se

tratar de direito indisponível.

Verifico que não há necessidade de instrução.

Após o prazo de resposta, retornem os autos conclusos para julgamento de mérito.

Cumpra-se.

Publique-se. . .

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Trata-se de embargos de terceiros oferecidos contra a execução do processo nº. 0803039-

44.2021.8.20.5129.

Recebo os embargos.

Indefiro o pedido de suspensão da execução.

A princípio os embargos não possuem efeito suspensivo (art. 919, CPC), podendo conceder

o efeito suspensivo a requerimento do embargante, desde que presentes os requisitos para tutela

provisória e desde que o juízo esteja garantido (art. 919, parágrafo único, CPC).

No presente caso, não estão presentes os requisitos para a tutela de urgência nem foi

garantido o juízo. No contrato executado há previsão expressa do reajuste e indicação do índice,

de modo que a impugnação baseada nesse ponto não parece prosperar.

Cite-se o demandado para apresentar resposta no prazo legal.

Advirta-se o(a)(s) embargado(a)(s) que em caso de ausência de impugnação, presumir-se-ão

aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, ressalvada a hipótese de se

tratar de direito indisponível.

Verifico que não há necessidade de instrução.

Após o prazo de resposta, retornem os autos conclusos para julgamento de mérito.

Cumpra-se.

Publique-se. . .

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Processo nº. 0800411-43.2025.8.20.5129

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Trata-se de embargos de terceiros oferecidos contra a execução do processo nº. 0803039-

44.2021.8.20.5129.

Recebo os embargos.

Indefiro o pedido de suspensão da execução.

A princípio os embargos não possuem efeito suspensivo (art. 919, CPC), podendo conceder

o efeito suspensivo a requerimento do embargante, desde que presentes os requisitos para tutela

provisória e desde que o juízo esteja garantido (art. 919, parágrafo único, CPC).

No presente caso, não estão presentes os requisitos para a tutela de urgência nem foi

garantido o juízo. No contrato executado há previsão expressa do reajuste e indicação do índice,

de modo que a impugnação baseada nesse ponto não parece prosperar.

Cite-se o demandado para apresentar resposta no prazo legal.

Advirta-se o(a)(s) embargado(a)(s) que em caso de ausência de impugnação, presumir-se-ão

aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, ressalvada a hipótese de se

tratar de direito indisponível.

Verifico que não há necessidade de instrução.

Após o prazo de resposta, retornem os autos conclusos para julgamento de mérito.

Cumpra-se.

Publique-se. . .