0800425-32.2022.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Artigos 370 combinado com 363 § 1º e artigo 365 do CPP O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a).

Doutor(a) ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta secretaria o pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268), Processo nº 0800425-32.2022.8.20.5129, proposta pelo Ministério Público contra JOSÉ NILTON OLIVEIRA DE LIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 512.***.***-68, nascido em 11/12/1963, filho de Maria Oliveira de Lira e vitima MARIA ZENAIDE VIEIRA DA CRUZ, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 722.***.***-15, nascido em 15/05/1974, filho de Maria Neta Vieira, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos , atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo da decisão interlocutória proferida nestes autos, que determinou o arquivamento dos autos e indeferiu as medidas protetivas pleiteadas.

Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Gonçalo do Amarante/RN,aos 1 de setembro de 2023. Eu LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, auxiliar designado(a), digitei e eu, Jair Gustavo de Araújo Dantas, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)