0800447-27.2021.8.20.5129

Assim, intimem-se às partes para, no prazo comum de 15 dias,

apresentarem manifestação quanto aos pedidos pendentes, conforme

indicado acima, e alegações finais de mérito, por memoriais.

Após, dê vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre

os requerimentos das partes e parecer conclusivo sobre o mérito da

demanda.

Ao final, retornem os autos conclusos para DECISÃO DE URGÊNCIA.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Órgão

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

J. C. D. S.

Advogado

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA (OAB 6528/RN)

da criança sejam tomadas em conjunto e o relatório psicossocial elaborado pelo CREAS

(id.151624521), apontando agressões físicas e psicológicas sofridas pelo filho por parte do autor,

como também a não aceitação deste último do diagnóstico de TDHA do menor, verifico que, a

fim de assegurar que os interesses do menor serão garantidos, a guarda unilateral em favor da

mãe, com visitas ao pai em finais de semana alternados é o mais recomendável.

Diante do exposto, defiro o pedido de liminar para conceder a guarda provisória unilateral do

menor Pedro Lucas Moura Marinho à Sra. Viviane Danielle Araújo de Moura, parte demandada.

Defiro ainda o pedido e fixo os seguintes dias e horários para que o requerente exerça o seu

direito de visitas:

i) Finais de semana alternados;

ii) Durante o dia dos pais, independentemente desse dia coincidir com o final de semana de

visitação;

iii) Durante o Natal e o Ano Novo, alternadamente, sendo que neste ano de 2025 o menor

passará o Natal com a mãe e o reveillon com o pai, alternando-se nos anos seguintes;

iv) Na metade das férias escolares;

Aguarde-se a audiência aprazada para 30 de setembro de 2025.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

da criança sejam tomadas em conjunto e o relatório psicossocial elaborado pelo CREAS

(id.151624521), apontando agressões físicas e psicológicas sofridas pelo filho por parte do autor,

como também a não aceitação deste último do diagnóstico de TDHA do menor, verifico que, a

fim de assegurar que os interesses do menor serão garantidos, a guarda unilateral em favor da

mãe, com visitas ao pai em finais de semana alternados é o mais recomendável.

Diante do exposto, defiro o pedido de liminar para conceder a guarda provisória unilateral do

menor Pedro Lucas Moura Marinho à Sra. Viviane Danielle Araújo de Moura, parte demandada.

Defiro ainda o pedido e fixo os seguintes dias e horários para que o requerente exerça o seu

direito de visitas:

i) Finais de semana alternados;

ii) Durante o dia dos pais, independentemente desse dia coincidir com o final de semana de

visitação;

iii) Durante o Natal e o Ano Novo, alternadamente, sendo que neste ano de 2025 o menor

passará o Natal com a mãe e o reveillon com o pai, alternando-se nos anos seguintes;

iv) Na metade das férias escolares;

Aguarde-se a audiência aprazada para 30 de setembro de 2025.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger