0800524-70.2020.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800524-70.2020.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE BEZERRA GRILO REU: MARIA DO CEU GRILO

SENTENÇA

Cuida-se de ação de usucapião movida por JOSÉ BEZERRA GRILO em face de MARIA DO CÉU GRILO Petição inicial no Num. 53732130. Alega que no ano de 2005 adquiriu de MARIA DO CÉU GRILO, através de contrato particular de compra e venda, os lotes n 03, 05, 07, 09 e 11 da Quadra 25, no o Loteamento Jardim, situado a rua Cel. José Reinaldo, Município de São Gonçalo do Amarante/RN, com área total de 28.295,25m2.

Diz que cada lote possui 20x50 metros, totalizando 5.000m2 de área e que o valor de compra foi de R$ 5.000,00. Alega que realizou benfeitorias e que está pagando as despesas de IPTU. Informa que os lotes estão registrados em nome do espólio de Luiz Gonzaga da Silva e Maria da Costa Leite da Silva e que a parte demandada ingressou com ação de usucapião relativa aos lotes 03, 05, 07, 09, 11, 13 e

15. Alega que a parte demandada tem a posse somente dos lotes 13 e 15 e que utilizou de má fé ao incluir os demais lotes Indica os confinantes: Norte - Espólio de Luiz Gonzaga da Silva, representado por Hélio Leite da Silva e João Guerra Neto Sul – Via pública Leste - Maria do Céu Grilo Oeste - Otávio do Nascimento Documento de identificação da parte autora no Num. 53732131 Anotação de responsabilidade técnica - ART no Num. 53732132 Contrato de compra e venda no Num. 53732133, constando como vendedor Luiz Gonzaga da Silva e compradora Maria do Céu Grilo, contrato de venda do terreno no Num. 53732134 constando como vendedor Maria do Céu Grilo e comprador José Bezerra Grilo Memorial descritivo no Num. 53732135 Planta do imóvel no Num. 53732136 a Num. 53732138 Comprovante de pagamento de IPTU constando nome da parte autora no Num. 53732140 a 53732144 Recibo de pagamento de serviços no Num. 53732145 a Num. 53732148 Fotos no Num. 53732149 a Num. 53732153 Despacho no Num. 54564103 determinando a parte autora justificar o pedido de gratuidade, juntar cópia de certidão de registro do imóvel e da ação de usucapião anterior.

A parte autora no Num. 60093370 junta declaração do INSS com informação de renda e certidão de registro do imóvel no Num. 60094669 a Num. 60095278 Despacho no Num. 65903863 determinando a parte autora cumprir integralmente o despacho anterior (id 54564103), juntando cópia da ação de usucapião anterior, para fins de análise de conexão A parte autora requer dilação de prazo no Num. 71125978 A parte autora no Num. 71840960 junta cópia da sentença de usucapião movida por Maria do Céu Grilo no processo 0102878-50.2015.8.20.0129 Decisão de recebimento da petição inicial no Num. 75094671 Edital de citação de terceiros interessados no Num. 78816262 Diligência negativa de citação no Num. 82077104 A parte autora no 82700157 requer dilação de prazo para apresentação do endereço atualizado da parte demandada A parte autora no Num. 82790599 apresenta endereços atualizados da parte demandada e dos confinantes.