0800528-73.2021.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800528-73.2021.8.20.5129 AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REU: LUIZ RODRIGO ANDRADE PAIVA 701.***.***-14, LUIZ RODRIGO ANDRADE PAIVA

DECISÃO

Tendo escoado o prazo previsto no artigo 701, § 2º, do CPC sem que o Demandado tenha pago o valor do débito ou oferecido os embargos, tem-se como constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Em vista disso, determino as seguintes providências:

1 –

Intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo do débito atualizado, e, querendo, indique bem(ns) da parte executada passíveis de penhora.

2 - A seguir, cite-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10 % incidentes sobre o valor da dívida, sob pena de serem penhorados bens coercitivamente, a teor do disposto nos artigos 827 e 829, ambos do CPC.

3 - Faça constar no mandado a advertência de que efetuado o pagamento integral no prazo retro, a verba honorária será reduzida à metade (art. 827, § 1º, CPC).

4 - Não efetuado o pagamento no referido prazo, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder de imediato a penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) pelo(s) credor(es) ou indicado pelo executado, se aceito pelo juízo, ou, na falta de localização da parte executada, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exequendo, que deverá ser acrescido de custas e honorários advocatícios correspondente a 10% sobre o valor do débito, lavrando-se o respectivo auto (artigo 829, §§ 1º e 2º, e artigo 830, ambos do CPC).

5 - Em caso de não localização da parte executada, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.