0800683-56.2025.8.20.5155

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0800683-56.2025.8.20.5155 PROMOVENTE(S): MARIA DAS GRACAS BEZERRA PROMOVIDO(AS): BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Por meio do Despacho de ID. 169496329, foi determinado à parte autora que apresentasse extratos bancários dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, documentos indispensáveis à análise dos pedidos constantes na inicial. Apesar disso, a promovente juntou petição por meio da qual alegou não ter meios de fornecer os extratos requeridos (ID. 169996667). Contudo, verifico, por meio do ID. 169996668, que a demandante procedeu com a juntada de extrato bancário dos meses de outubro e novembro de 2025 emitido na data de 11 de novembro de 2025, ou seja, 01 (um) dia após a determinação de emenda à inicial, o que comprova que a parte autora compareceu em uma agência ou correspondente bancário da instituição financeira demandada para obter o referido extrato.

Diante dos fatos narrados, entendo que, do mesmo modo que a parte autora obteve os extratos dos meses de outubro e novembro de 2025, poderia de igual modo obter os requeridos por meio do Despacho de ID. 169496329, alterando-se somente o período de emissão dos extratos para os meses de julho a setembro de 2024. Dessa forma, indefiro o pedido de ID. 169996667, e determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos requeridos.

Ademais, considerando que o contrato impugnado refere-se a refinanciamento, conforme extrato do INSS acostado, reitero a determinação de que a parte autora preste esclarecimentos quanto a se pretende também contestar o negócio jurídico originário e, em caso positivo, adequar a causa de pedir e o pedido. Cumprida ou não a diligência pela parte autora no prazo assinado, certifique-se nos autos e retornem conclusos para apreciação, estando a promovente ciente de que o não atendimento reiterado das determinações deste juízo poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, conforme análise posterior.

Intime-se. São Tomé, data de validação no sistema. DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito Designado